19/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS FELIPE JUNIOR em 18/09/2025
09/09/2025 12:52

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100799-18.2023.5.01.0511 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: LUIZ CARLOS FELIPE JUNIOR, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO RECORRIDO: LUIZ CARLOS FELIPE JUNIOR, MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo reclamado e pelo autor, rejeitar a preliminar de ausência de interesse de agir arguida pelo réu, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar a inclusão do adicional de penosidade na base de cálculo das horas extras pagas durante o contrato para a apuração das devidas diferenças de horas extras, com reflexos em: férias, 13ºs salários, repousos semanais remunerados e FGTS, nos termos da fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS FELIPE JUNIOR
04/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/09/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS FELIPE JUNIOR
31/07/2025 15:24

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS FELIPE JUNIOR - CPF: *82.***.*75-90 e provido em parte
31/07/2025 15:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - CNPJ: 28.***.***/0001-23 e não provido
02/07/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
01/07/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 10:36

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO SALA 2 ()
30/05/2025 14:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
24/04/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/04/2024 10:42

Determinada a requisição de informações
23/04/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
19/02/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo