29/05/2025 13:12

Baixa Definitiva
29/05/2025 13:12

Transitado em Julgado em 29.05.2025
09/05/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 30.04.2025.
29/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e não-provido
25/03/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
29/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/05/2024 14:51

Conclusos para decisão
21/05/2024 21:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/05/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/02/2024 19:32

Conclusos para despacho
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/06/2023 11:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/06/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 26.05.2023.
24/05/2023 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MESQUITA
15/05/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.05.2023.
02/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:28

Retirada de pauta
13/04/2023 07:00

Publicado edital em 13.04.2023.
12/04/2023 19:00

Publicado edital em 12.04.2023.
10/04/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
28/03/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2023 19:06

Conclusos para julgamento
01/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
02/12/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2022 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
16/11/2022 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/07/2022 04:07

Conclusos para julgamento
22/06/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2022 15:25

Distribuído por sorteio
14/06/2022 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2022 11:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo