24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/09/2025
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de EDILENE SANTOS DE JESUS em 12/09/2025
12/09/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e55fc3a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada EDILENE SANTOS DE JESUS contra CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL e MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, decido: - julgar parcialmente procedentes para condenar a primeira ré nas seguinites obrigações: I.

DE FAZER: I.a) depositar diferenças de FGTS mais multa de 40%: A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais multa de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para a parte reclamante.

II.

DE PAGAR: - multa do art. 477 da CLT. Improcedentes os demais pedidos.

Após o trânsito em julgado, a segunda ré deverá ser excluída do polo passivo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela primeira ré, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A primeira ré deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pela primeira ré no importe de R$80,00, calculadas sobre R$4.000,00 valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE SANTOS DE JESUS
29/08/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
29/08/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDILENE SANTOS DE JESUS
29/08/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE SANTOS DE JESUS
26/06/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/02/2025 15:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/02/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 13:47

Audiência una por videoconferência realizada (24/02/2025 09:10 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2025 11:01

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 15:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
06/09/2024 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) EDILENE SANTOS DE JESUS
30/08/2024 14:15

Audiência una por videoconferência designada (24/02/2025 09:10 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 13:04

Expedido(a) alvará a(o) EDILENE SANTOS DE JESUS
21/06/2024 14:35

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EDILENE SANTOS DE JESUS
20/06/2024 20:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/06/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo