25/09/2025 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de MATEUS PEDRO DA SILVA em 12/09/2025
12/09/2025 12:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 20:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21ca913 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada MATEUS PEDRO DA SILVA contra SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA., PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA e HOSPITAL SAMARITANO LTDA, decido: - retificar os autos para que passe a constar o nome correto da 3ª Reclamada, qual seja HOSPITAL ALVORADA TGUATINGA LTDA. - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar, de forma solidária, a primeira e segunda partes rés e, de forma subsidiária, a terceira reclamada, nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: I.

DE PAGAR: - vale refeição previsto na norma coletiva, observados os parâmetros fixados no julgado. - adicional de insalubridade de grau médio (20%) e seus reflexos em aviso prévio, décimo terceiro, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%. Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos, solidariamente, pela primeira e segunda reclamadas (terceira ré responde de forma subsidiária), fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

Fixo honorários em R$ 4.000,00, de responsabilidade das partes rés (de forma solidária, a primeira e segunda partes rés; de forma subsidiária, a terceira reclamada) tendo em vista a qualidade do laudo pericial, a complexidade da perícia, o grau de zelo do perito e os valores costumeiramente arbitrados neste Regional.

As reclamadas deverão recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência (de forma solidária, a primeira e segunda partes rés; de forma subsidiária, a terceira reclamada), com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pelas rés (de forma solidária, a primeira e segunda partes rés; de forma subsidiária, a terceira reclamada), no importe de R$180,00, calculadas sobre R$9.000,00 valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS PEDRO DA SILVA
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL SAMARITANO LTDA
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SEGURPRO TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA.
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS PEDRO DA SILVA
29/08/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
29/08/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATEUS PEDRO DA SILVA
29/08/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a MATEUS PEDRO DA SILVA
26/06/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/03/2025 09:13

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 10:41

Juntada a petição de Razões Finais
19/02/2025 14:35

Audiência de instrução realizada (19/02/2025 10:00 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL SAMARITANO LTDA
12/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
12/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
12/08/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS PEDRO DA SILVA
12/08/2024 15:26

Audiência de instrução designada (19/02/2025 10:00 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS PEDRO DA SILVA em 11/07/2024
11/07/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
27/06/2024 15:41

Juntada a petição de Impugnação
19/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL SAMARITANO LTDA
13/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
13/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
13/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS PEDRO DA SILVA
13/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/06/2024 14:28

Expedido(a) notificação a(o) IVO RODRIGUES LIMA
04/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
16/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de HOSPITAL SAMARITANO LTDA em 15/05/2024
07/05/2024 10:57

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de IVO RODRIGUES LIMA em 30/04/2024
24/04/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL SAMARITANO LTDA
19/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
19/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
19/04/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS PEDRO DA SILVA
19/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
18/04/2024 15:28

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
09/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA em 08/03/2024
09/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de MATEUS PEDRO DA SILVA em 08/03/2024
06/03/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/03/2024 16:53

Juntada a petição de Impugnação
01/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL SAMARITANO LTDA
29/02/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
29/02/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
29/02/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS PEDRO DA SILVA
29/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
22/02/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) IVO RODRIGUES LIMA
22/02/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL SAMARITANO LTDA
22/02/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
22/02/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
22/02/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS PEDRO DA SILVA
22/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
02/02/2024 13:17

Expedido(a) notificação a(o) IVO RODRIGUES LIMA
31/01/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
18/10/2023 10:52

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 17:37

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 19:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/09/2023 19:30

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 10:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/08/2023 13:26

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2023 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 20:56

Juntada a petição de Contestação
17/08/2023 17:01

Juntada a petição de Contestação
16/08/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/08/2023 10:18

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 20:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2023 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS PEDRO DA SILVA
16/01/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL SAMARITANO LTDA
16/01/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
16/01/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA
04/11/2022 15:08

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2023 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo