13/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 12/09/2025
05/09/2025 16:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 20:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b5eea1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por EWERTON CARLOS DA SILVAcontra SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, decido: - JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações de pagar, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: - horas extras com adicional de 50%, naquilo que ultrapassar a 12ª hora de trabalho diária, durante todo o pacto laboral. observada a jornada fixada e a hora noturna ficta a partir das 22 horas.

Reflexos em décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST), FGTS (Súmula 63 do TST), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT). - adicional noturno de 20% sobre as horas trabalhadas a partir das 22h, devendo aplicar-se a hora reduzida noturna de 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73, §1o).

Reflexos em décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST), FGTS (Súmula 63 do TST), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT).

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora com exigibilidade suspensa, nos termos da fundamentação.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Custas pela Reclamada, no importe de R$220,00, calculadas sobre R$11.000,00, valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
29/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON CARLOS DA SILVA
29/08/2025 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
29/08/2025 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EWERTON CARLOS DA SILVA
29/08/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a EWERTON CARLOS DA SILVA
24/06/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/03/2025 16:36

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2025 15:09

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 09:55 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 22:21

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 22:13

Juntada a petição de Contestação
07/02/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
12/08/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON CARLOS DA SILVA
12/08/2024 15:24

Audiência de instrução designada (12/02/2025 09:55 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/07/2024 08:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
22/07/2024 17:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (22/07/2024 09:50 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON CARLOS DA SILVA
19/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
19/06/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON CARLOS DA SILVA
18/06/2024 14:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/07/2024 09:50 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/06/2024 08:27

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/06/2024 14:40

Revogada a decisão anterior (sentença) de 24/08/2023
16/06/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
21/05/2024 09:10

Recebidos os autos para prosseguir
08/02/2024 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/02/2024 16:33

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
08/02/2024 16:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 400,00)
02/02/2024 01:16

Decorrido o prazo de SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 01/02/2024
18/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
17/01/2024 13:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EWERTON CARLOS DA SILVA sem efeito suspensivo
07/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 06/12/2023
04/12/2023 20:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/12/2023 17:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
22/11/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON CARLOS DA SILVA
22/11/2023 16:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EWERTON CARLOS DA SILVA
22/11/2023 13:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
21/11/2023 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2023 15:11

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON CARLOS DA SILVA
06/11/2023 10:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
31/10/2023 14:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/10/2023 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/10/2023 22:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 13/10/2023
11/10/2023 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/10/2023 11:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/09/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2023 13:28

Expedido(a) mandado a(o) RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE
29/09/2023 13:28

Expedido(a) mandado a(o) SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/09/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/09/2023 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/08/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON CARLOS DA SILVA
24/08/2023 15:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/08/2023 15:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EWERTON CARLOS DA SILVA
24/08/2023 15:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a EWERTON CARLOS DA SILVA
23/08/2023 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
23/08/2023 09:50

Audiência una realizada (23/08/2023 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 18:52

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE
03/04/2023 13:11

Expedido(a) notificação a(o) SEGIL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
03/04/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) EWERTON CARLOS DA SILVA
31/03/2023 11:15

Audiência una designada (23/08/2023 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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