03/06/2025 10:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/06/2025 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 15:46

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO NUNES FILHO
19/05/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
08/05/2025 19:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c42265 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Recorrente(s): TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA.

Recorrido(a)(s): ANTÔNIO NUNES FILHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR FORA/INTEGRAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 489; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 235-C, §1º; artigo 235-C, §3º; artigo 235-C, §8º; artigo 235-C, §12; artigo 461; artigo 818; artigo 832.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
28/04/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
28/04/2025 16:19

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
20/02/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO NUNES FILHO em 19/02/2025
19/02/2025 12:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/02/2025 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO NUNES FILHO
05/02/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
18/12/2024 11:09

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-13
11/11/2024 16:01

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 06-12-2024 ()
11/11/2024 07:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 06:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO NUNES FILHO em 27/08/2024
19/08/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO NUNES FILHO
16/08/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO NUNES FILHO em 16/07/2024
08/07/2024 12:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/07/2024
04/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100219-44.2022.5.01.0342 1ª TurmaGabinete 03Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTORECORRENTE: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDARECORRIDO: ANTONIO NUNES FILHO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a observância, quanto às horas extras deferidas, do entendimento pacificado na Súmula n. 340 do c.

TST c/c OJ n. 397 da SBDI-1 daquela Corte, na forma da fundamentação, a qual integra o dispositivo.

Inalterados os valores de condenação e de custas provisoriamente arbitrados na origem.eae3e79 RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO NUNES FILHO
03/07/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA
28/06/2024 13:59

Conhecido o recurso de TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-13 e provido em parte
25/06/2024 21:26

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 10:00 Sala 4 Des. Nascimento 27-06-2024 ()
25/06/2024 12:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:01

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 25-06-2024 ()
29/04/2024 17:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/12/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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