10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d9b8a7 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de manifestação #id: ad6a2ad do executado, alegando abusividade das medidas constritivas adotadas por este Juízo.

Em relação à fundamentação do manifestante, a documentação juntada não comprova de forma inconteste que as contas bloqueadas possuem natureza apenas salarial, ônus este que lhe competia.

Para tal caracterização, é necessário apresentar extrato de movimentações detalhado, demonstrando entradas dos valores e os respectivos bloqueios, além do contracheque/demonstrativo correspondente ao depósito.

Ressalto que uma eventual natureza salarial das verbas, nos termos do art. 529, § 3º do CPC, impede de forma absoluta a penhora, sobretudo não em relação a dívidas de natureza alimentar.

Diante do exposto, mantenho as determinações de bloqueio constantes do despacho #id:3ad228b, pelos seus próprios fundamentos jurídicos, permanecendo inalteradas todas as medidas restritivas adotadas até o momento.

Quanto à manifestação no sentido da possibilidade de acordo, designe-se audiência de conciliação.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO PAVAN PIOROTTI
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7d0af7 proferido nos autos.

Trata-se de manifestação #id:4ac300a do executado, alegando abusividade das medidas constritivas adotadas por este Juízo.

Em relação à fundamentação do manifestante, a documentação juntada não comprova que as contas bloqueadas possuem natureza apenas salarial.

Para tal caracterização, é necessário apresentar extrato detalhado de movimentações, demonstrando entradas dos valores e os respectivos bloqueios, além do contracheque/demonstrativo correspondente ao depósito.

Ressalto que uma eventual natureza salarial das verbas, nos termos do art. 529, § 3º do CPC, não impede de forma absoluta a penhora, sobretudo em relação a dívidas de natureza alimentar.

Diante do exposto, mantenho as determinações de bloqueio constantes do despacho #id:3ad228b, pelos seus próprios fundamentos jurídicos, permanecendo inalteradas todas as medidas restritivas adotadas até o momento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO FRANCO DE SOUZA
25/03/2024 15:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABRICIO PAVAN PIOROTTI em 01/02/2024
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA JANE PAVAN PIOROTTI em 01/02/2024
02/02/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FRANCO DE SOUZA em 01/02/2024
17/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
17/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
17/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) FABRICIO PAVAN PIOROTTI
16/01/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) MARIA JANE PAVAN PIOROTTI
16/01/2024 11:11

Expedido(a) notificação a(o) FORMABLOCOS INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP
16/01/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FRANCO DE SOUZA
18/12/2023 13:53

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO FRANCO DE SOUZA - CPF: *53.***.*21-62 e provido
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 10:00 13 - 12 - 2023 - SALA VIRTUAL EXTRA ()
01/12/2023 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/11/2023 22:20

Distribuído por dependência
18/08/2021 17:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de FORMABLOCOS INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP em 02/08/2021
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXSANDRO FRANCO DE SOUZA em 21/07/2021
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de FABRICIO PAVAN PIOROTTI em 21/07/2021
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARIA JANE PAVAN PIOROTTI em 21/07/2021
08/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2021
08/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 08/07/2021
08/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2021
08/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2021 17:46

Expedido(a) notificação a(o) FORMABLOCOS INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP
06/07/2021 17:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSANDRO FRANCO DE SOUZA
06/07/2021 17:45

Expedido(a) edital a(o) FABRICIO PAVAN PIOROTTI
06/07/2021 17:45

Expedido(a) edital a(o) MARIA JANE PAVAN PIOROTTI
30/06/2021 11:16

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO FRANCO DE SOUZA - CPF: *53.***.*21-62 e provido
09/06/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2021
07/06/2021 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 18:08

Incluído em pauta o processo para 23/06/2021 03:00 23-06-2021 - SALA VIRTUAL ()
04/06/2021 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2021 12:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
11/05/2021 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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