04/09/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1fb121 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Reconsidero, por ora, a determinação de perícia contábil.

Tendo em vista os vícios constatados nos cálculos anteriormente apresentados pelas partes, bem como a necessidade de observância estrita aos limites objetivos da coisa julgada, saneio a fase de liquidação, fixando os parâmetros e diretrizes que deverão nortear a nova apuração de valores pela parte autora. 1.

Parâmetros da condenação fixados na sentença (Id 0cdfe6a): Período de apuração: de 18/02/2016 até 05/04/2019, data do encerramento do contrato de trabalho; Horas extras: deferidas com base na jornada descrita na inicial, sem considerar intervalos, e apenas nos dias efetivamente trabalhados, com reflexos em DSR, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS e multa de 40%; Comissões: deferidas apenas diferenças relativas ao ano de 2018, exclusivamente com reflexos nas verbas rescisórias; FGTS: deferido sobre as parcelas reconhecidas, inclusive horas extras e reflexos. 2.

Diretrizes obrigatórias para os cálculos: a) Os cálculos deverão ser apresentados exclusivamente no sistema PJe-Calc, com envio do respectivo arquivo “.pjc”, conforme exigência técnica deste Regional, sendo obrigatória a apresentação de planilha detalhada mês a mês, com os valores em moeda histórica e atualizados, nos moldes da Súmula 381 do C.

TST; b) Para as horas extras, deverão ser considerados os seguintes parâmetros: Jornada descrita na petição inicial; Exclusão dos intervalos não deferidos; Consideração apenas de dias efetivamente trabalhados; Inclusão de espelho de jornada demonstrativo, ainda que por amostragem; c) Para as diferenças de comissões, deverá ser observado exclusivamente o ano de 2018, e apenas em relação aos reflexos nas verbas rescisórias; d) Para o FGTS, deverá ser realizada apuração: Sobre as parcelas salariais deferidas; Considerando os valores efetivamente depositados pela empresa, com base no extrato analítico da conta vinculada apresentado pela parte autora (Id f569e70), apontando mês a mês eventuais ausências ou diferenças; e) Deverá ser indicado, ao final dos cálculos: O valor das contribuições previdenciárias, mês a mês, em moeda histórica e atualizada; O percentual de verbas tributáveis para fins de apuração do IRRF; A correção monetária deverá obedecer ao entendimento firmado pelo STF na ADC 58: IPCA-E até 08/02/2021 e, a partir de 09/02/2021, aplicação exclusiva da SELIC simples. 3.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, apresentar os cálculos de liquidação, com base nos parâmetros ora fixados. 4.

Faculto à parte autora a utilização dos extratos já constantes nos autos (Id f569e70) para demonstrar eventuais diferenças de FGTS, devendo explicitar as competências com recolhimento insuficiente ou ausente. 5.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, para manifestação. 6.

Após, venham conclusos para análise da conta e, se o caso, homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARTA VIEIRA DA SILVA
02/09/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
02/09/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 20:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
29/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
01/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 30/04/2025
07/04/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 11:43

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
06/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:19

Expedido(a) notificação a(o) JANAINA OKAMURA VON GAL DE ALMEIDA
04/04/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
29/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JANAINA OKAMURA VON GAL DE ALMEIDA em 28/03/2025
27/02/2025 13:29

Expedido(a) notificação a(o) JANAINA OKAMURA VON GAL DE ALMEIDA
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
09/12/2024 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
09/12/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/08/2024 04:37

Decorrido o prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 31/07/2024
31/07/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
23/07/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
25/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 24/04/2024
09/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
08/04/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
08/04/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/04/2024 07:35

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 09:44

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/10/2023 18:17

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
06/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 05/10/2023
06/10/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 05/10/2023
28/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
27/09/2023 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
27/09/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:37

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
25/09/2023 13:02

Iniciada a liquidação
25/09/2023 13:02

Transitado em julgado em 22/08/2023
20/09/2023 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 22/08/2023
23/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 22/08/2023
09/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
07/08/2023 23:49

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
07/08/2023 23:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14.043,22
07/08/2023 23:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARTA VIEIRA DA SILVA
09/05/2023 20:37

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 10:16

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2023 01:13

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
16/02/2023 14:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/02/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 30/03/2022
31/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 30/03/2022
23/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2022
23/03/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
22/03/2022 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
22/03/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/02/2023 10:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2022 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
12/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 11/03/2022
12/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 11/03/2022
08/03/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Concordância com audiência telepresencial)
04/03/2022 13:15

Juntada a petição de Manifestação (sobre audiência tele presencial)
04/03/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 19:32

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
25/02/2022 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
25/02/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/02/2022 01:52

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 01:52

Decorrido o prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 07/02/2022
25/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
24/01/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
24/01/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:58

Audiência de instrução cancelada (24/02/2022 08:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2022 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/07/2021 00:42

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:42

Decorrido o prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 07/07/2021
29/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021
29/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 12:19

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
28/06/2021 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
28/06/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 11:54

Audiência de instrução designada (24/02/2022 08:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2021 21:45

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
18/06/2021 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 17/06/2021
18/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 17/06/2021
09/06/2021 09:46

Juntada a petição de Manifestação (Produção de Provas_Discordância com realização de audiência telepresencial)
26/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
25/05/2021 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
25/05/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARTA VIEIRA DA SILVA em 23/04/2021
23/04/2021 21:39

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento autoral sobre documento sigiloso)
17/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA em 16/04/2021
09/04/2021 13:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/04/2021 13:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (manifestação)
04/03/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2021
04/03/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 08:54

Expedido(a) intimação a(o) NOVA PEIXARIA DA USINA LTDA
03/03/2021 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MARTA VIEIRA DA SILVA
22/02/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/02/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo