23/09/2025 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/09/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
23/09/2025 08:35

Encerrada a conclusão
23/09/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SMART FIBRA TELECOM LTDA em 16/09/2025
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO ALBERTO ESTELLA DE VASCONCELLOS em 16/09/2025
17/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/09/2025
11/09/2025 16:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2025
03/09/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100958-59.2022.5.01.0037 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: CLAUDIO ALBERTO ESTELLA DE VASCONCELLOS, SMART FIBRA TELECOM LTDA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER, EM PARTE, do recurso interposto, não o fazendo relativamente aos tópicos "Incidência do FGTS sobre à devolução dos descontos em razão das faltas cometidas" e "Aplicabilidade da multa de 40% do FGTS sobre o aviso prévio" por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o recolhimento da alíquota SAT no percentual de 2%, bem como para determinar que a base de cálculo dos honorários advocatícios leve em consideração o valor da condenação, a ser apurado na fase de liquidação de sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários atinentes ao reclamante, excluída, entretanto, a cota-parte devida pelo empregador,, nos termos da fundamentação.A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto à limitação de juros e correção monetária, e o Juiz José Mateus Alexandre Romano, quanto à limitação de juros e correção monetária de empresas em recuperação judicial e quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SMART FIBRA TELECOM LTDA
02/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO ALBERTO ESTELLA DE VASCONCELLOS
02/09/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2025 10:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 11:11

Conhecido em parte o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
23/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/05/2025
22/05/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/05/2025 09:23

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 4a Turma - A ()
18/03/2025 11:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 11:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
18/03/2025 08:03

Retirado de pauta o processo
12/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/02/2025
11/02/2025 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/02/2025 15:59

Incluído em pauta o processo para 10/03/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
21/01/2025 15:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo