14/11/2024 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLA REGINA DA COSTA SILVA em 04/11/2024
18/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLA REGINA DA COSTA SILVA
17/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/10/2024 11:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
29/08/2024 17:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 10:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
15/05/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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