03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100039-47.2023.5.01.0001 9ª Turma Gabinete 02 Relator: PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE RECORRENTE: NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A., NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:aae9fe2): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o réu (i) ao pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como extras, para o período imprescrito anterior à CCT 2018/2020; e das 7ª e 8ª horas trabalhadas durante o período de vigência da CCT 2018/2020 como extras, afastada a compensação da gratificação de função (§2º do art. 224 da CLT) com a sétima e a oitava horas extras laboradas, devendo ser observados os reflexos, base de cálculo, incidência de encargos previdenciários e fiscais e critérios de juros e correção monetária definidos na fundamentação; e (ii) ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor que resultar da liquidação; e conhecer do recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.

Ante a inversão do ônus da sucumbência, custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado de condenação para tal fim de R$ 20.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
27/09/2024 14:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/09/2024
26/09/2024 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/09/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA
12/09/2024 17:00

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
12/09/2024 17:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA sem efeito suspensivo
12/09/2024 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
12/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/09/2024
11/09/2024 19:34

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/09/2024 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/08/2024 14:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA sem efeito suspensivo
28/08/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/08/2024
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA em 27/08/2024
27/08/2024 12:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/08/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA
13/08/2024 08:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.802,22
13/08/2024 08:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA
13/08/2024 08:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA
12/07/2024 13:04

Juntada a petição de Razões Finais
12/07/2024 07:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
11/07/2024 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
04/07/2024 13:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/07/2024 12:20 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 22:13

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/01/2024
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA em 29/01/2024
17/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 01:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
16/01/2024 01:34

Expedido(a) intimação a(o) NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA
16/01/2024 01:33

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 22:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA
15/01/2024 21:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2024 12:20 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2024 21:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/01/2024 12:20 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2023 09:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2024 12:20 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 09:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/06/2024 12:20 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 09:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/06/2024 12:20 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 09:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/06/2023 09:05 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 10:06

Juntada a petição de Contestação
03/02/2023 12:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/01/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) NELI DA CONCEICAO CARVALHO LEIRA
27/01/2023 11:39

Audiência inicial por videoconferência designada (28/06/2023 09:05 Sala de Audiências - 1ª VTRJ - 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo