25/09/2025 00:43

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA em 24/09/2025
25/09/2025 00:43

Decorrido o prazo de JULIANA XAVIER MIGUEL em 24/09/2025
16/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA
15/09/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA XAVIER MIGUEL
15/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
11/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de JULIANA XAVIER MIGUEL em 10/09/2025
05/09/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c129c4 proferido nos autos.

Recebida a manifestação #id:29ace19, na qual o executado JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA alega penhora de verbas impenhoráveis. Em relação à fundamentação da manifestante, a documentação juntada não comprova que as contas bloqueadas possuem natureza apenas salarial, uma vez que, para tal caracterização, é necessário apresentar extrato detalhado de movimentações, demonstrando entradas dos valores e os respectivos bloqueios, excedendo 50% da renda total do executado, ou conferindo-lhe menos que um salário mínimo para subsistência, de acordo com despacho #id:c8783e7.

Ressalto que uma eventual natureza salarial das verbas, nos termos do art. 529, § 3º do CPC, não impede de forma absoluta a penhora, sobretudo em relação a dívidas de natureza alimentar.

Caberá ao INSS observar a ordem cronológica das ordens judiciais e ajustar os percentuais incidentes, de forma a garantir o limite máximo de 50% sobre o valor total dos proventos.

Diante do exposto, mantenho as determinações de bloqueio constantes do despacho supra, pelos seus próprios fundamentos jurídicos, permanecendo inalteradas todas as medidas restritivas adotadas até o momento.

Registre-se que, no Projeto Blitz da Execução, as medidas implementadas contra os executados são de arresto cautelar, as quais não se confundem com medidas executórias de caráter satisfativo.

Assim, os valores bloqueados serão transferidos para a conta judicial, e as análises de admissibilidade e mérito dos questionamentos serão feitas pelo Juízo competente, ao final deste Projeto, após a remessa dos autos para a Vara de Origem.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

IGOR FONSECA RODRIGUES Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução TrabalhistaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA
01/09/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA
01/09/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA XAVIER MIGUEL
01/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
26/08/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
30/07/2025 20:33

Em cooperação judiciária
30/07/2025 20:33

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
30/07/2025 20:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/07/2025 20:33

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
20/09/2024 18:09

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA XAVIER MIGUEL em 02/09/2024
07/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de JULIANA XAVIER MIGUEL em 06/08/2024
31/07/2024 19:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/07/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2024 14:25

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) JULIANA XAVIER MIGUEL
22/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA XAVIER MIGUEL
20/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
14/06/2024 11:56

Recebidos os autos para prosseguir
17/11/2023 12:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ARIMATEIA CUNHA em 07/11/2023
09/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA em 07/11/2023
09/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIO MOREIRA DA SILVA em 07/11/2023
09/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de A F RECAUCHUTAGEM E REGENERACAO DE PNEUS LTDA em 07/11/2023
21/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2023
21/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2023
21/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2023
21/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2023
21/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:31

Expedido(a) edital a(o) JOSE ARIMATEIA CUNHA
20/10/2023 11:31

Expedido(a) edital a(o) JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA
20/10/2023 11:31

Expedido(a) edital a(o) FABRICIO MOREIRA DA SILVA
20/10/2023 11:31

Expedido(a) edital a(o) A F RECAUCHUTAGEM E REGENERACAO DE PNEUS LTDA
13/09/2023 17:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JULIANA XAVIER MIGUEL sem efeito suspensivo
12/09/2023 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
05/09/2023 19:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/08/2023 14:50

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA XAVIER MIGUEL
22/08/2023 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/08/2023 22:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/08/2023 22:10

Desarquivados os autos
18/07/2021 23:29

Arquivados os autos provisoriamente
15/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de JULIANA XAVIER MIGUEL em 14/07/2021
02/07/2021 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA XAVIER MIGUEL
30/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/05/2021 14:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
19/09/2020 18:57

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA XAVIER MIGUEL em 09/07/2020
14/04/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
14/04/2020 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2020 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA XAVIER MIGUEL
13/04/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 18:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/08/2019 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 11:20

Conclusos os autos para despacho a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/08/2019 11:19

Encerrada a conclusão
18/07/2019 00:12

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/07/2019 00:11

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
13/07/2019 14:06

Juntada a petição de Manifestação (pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução)
03/05/2018 10:44

Arquivados os autos provisoriamente
11/04/2018 00:58

Decorrido o prazo de JULIANA XAVIER MIGUEL em 10/04/2018 23:59:59
27/03/2018 00:14

Decorrido o prazo de JULIANA XAVIER MIGUEL em 26/03/2018 23:59:59
20/03/2018 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 16:52

Registrada a inclusão de dados de JOSE ARIMATEIA CUNHA - CPF: *35.***.*32-53 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2018 16:52

Registrada a inclusão de dados de JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA - CPF: *50.***.*84-00 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/02/2018 16:52

Determinada a inclusão de dados de JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA - CPF: *50.***.*84-00 no BNDT
27/02/2018 16:52

Determinada a inclusão de dados de JOSE ARIMATEIA CUNHA - CPF: *35.***.*32-53 no BNDT
24/02/2018 00:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/02/2018
24/02/2018 00:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2018 17:38

Determinada a inclusão de dados de JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA - CPF: *50.***.*84-00 no BNDT
05/02/2018 17:38

Determinada a inclusão de dados de JOSE ARIMATEIA CUNHA - CPF: *35.***.*32-53 no BNDT
05/02/2018 16:43

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/12/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 16:02

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/09/2017 00:05

Decorrido o prazo de JOSE ARIMATEIA CUNHA em 28/09/2017 23:59:59
26/09/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Edital em 26/09/2017
26/09/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/09/2017 00:15

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS COSTA JUNQUEIRA em 31/08/2017 23:59:59
31/08/2017 21:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/08/2017 09:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2017 09:17

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/08/2017 09:17

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/08/2017 09:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/08/2017 09:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/08/2017 09:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/08/2017 14:19

Registrada a inclusão de dados de FABRICIO MOREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*32-97 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/08/2017 20:29

Determinada a inclusão de dados de FABRICIO MOREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*32-97 no BNDT
10/08/2017 13:55

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
18/05/2017 02:38

Decorrido o prazo de FABRICIO MOREIRA DA SILVA em 17/05/2017 23:59:59
13/05/2017 03:44

Publicado(a) o(a) Edital em 15/05/2017
13/05/2017 03:44

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2017 10:06

Registrada a inclusão de dados de A F RECAUCHUTAGEM E REGENERACAO DE PNEUS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-25 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/05/2017 16:21

Determinada a inclusão de dados de A F RECAUCHUTAGEM E REGENERACAO DE PNEUS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-25 no BNDT
03/05/2017 14:43

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/03/2017 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 14:39

Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
06/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de A F RECAUCHUTAGEM E REGENERACAO DE PNEUS LTDA em 02/02/2017 23:59:59
05/02/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Edital em 31/01/2017
05/02/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2016 18:35

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
06/12/2016 14:39

Expedido(a) ofício a(o) autor
05/12/2016 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2016 11:26

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
05/12/2016 11:26

Iniciada a execução trabalhista definitiva
05/12/2016 11:25

Transitado em julgado em 21/11/2016
23/11/2016 00:07

Decorrido o prazo de A F RECAUCHUTAGEM E REGENERACAO DE PNEUS LTDA em 22/11/2016 23:59:59
11/11/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Edital em 11/11/2016
11/11/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2016 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 10:45

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/10/2016 11:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2016 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA XAVIER MIGUEL em 07/10/2016 23:59:59
29/09/2016 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/09/2016
29/09/2016 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2016 13:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2016 13:22

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2016 13:22

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
26/08/2016 10:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 533.51
26/08/2016 10:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA XAVIER MIGUEL
26/08/2016 10:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JULIANA XAVIER MIGUEL
26/08/2016 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/07/2016 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 17:55

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/07/2016 17:55

Convertido o julgamento em diligência
02/06/2016 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/05/2016 16:40

Audiência una realizada (30/05/2016 09:35 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/04/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Edital em 27/04/2016
27/04/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2016 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2016
27/04/2016 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2016 15:24

Audiência una designada (30/05/2016 09:35 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/03/2016 14:59

Audiência una realizada (29/03/2016 08:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/01/2016 14:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/01/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/01/2016
15/01/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2016 09:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
31/12/2015 14:27

Audiência una designada (29/03/2016 08:40 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/12/2015 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2015

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo