04/07/2025 11:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROGGER DOS SANTOS em 25/06/2025
10/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edd57d3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI Recorrido(a)(s): ROGGER DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 58667a1 ).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98, §1º, inciso I; artigo 98, §1º, inciso IV. - divergência jurisprudencial . - Contrariedade à Súmula 481, do STJ.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 5º, LV, da Constituição.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGGER DOS SANTOS
09/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ROGGER DOS SANTOS
09/06/2025 16:39

Admitido o Recurso de Revista de EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI
18/02/2025 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROGGER DOS SANTOS em 14/02/2025
10/02/2025 15:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ROGGER DOS SANTOS
02/02/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI
26/11/2024 11:01

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 19.***.***/0001-15 / null
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:38

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
21/10/2024 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
03/09/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 21:58

Expedido(a) intimação a(o) EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI
27/08/2024 21:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EXITOLOG TRANSPORTES EIRELI
27/08/2024 15:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
23/08/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo