TRT1 - 0101910-15.2016.5.01.0048
1ª instância - Rio de Janeiro - 48ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
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16/09/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
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16/09/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
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16/09/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
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16/09/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
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16/09/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
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16/09/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
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16/09/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
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16/09/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
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16/09/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
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15/09/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO
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15/09/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO AZEVEDO DUTRA
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15/09/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RAMOS FERNANDES
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15/09/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS
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15/09/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) ENTK PARTICIPACOES LTDA
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15/09/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUCAS GARCIA
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15/09/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
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15/09/2025 10:14
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
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10/09/2025 00:33
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 09/09/2025
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10/09/2025 00:33
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 09/09/2025
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01/09/2025 19:46
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
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01/09/2025 19:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
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01/09/2025 19:46
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
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01/09/2025 19:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7152f6 proferida nos autos.
Vistos, Postulou o autor a desconsideração da personalidade jurídica em face dos sócios MAURICIO RAMOS FERNANDES (CPF nº *83.***.*48-66), RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO (CPF nº *06.***.*56-93), PAULO AFONSO AZEVEDO DUTRA (CPF nº *54.***.*80-59) e DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS (CPF nº *86.***.*86-69).
Julgado procedente o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica da 3ª ré, ENTK PARTICIPAÇÕES LTDA., e responsabilizar os referidos sócios pela dívida em execução (sentença de id aed910d), agravaram de petição RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO, DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS e MAURICIO RAMOS FERNANDES, tendo sido negado provimento aos recursos dos dois últimos e, em relação ao primeiro, acolhida a preliminar de nulidade de sentença, por vício de citação, determinando-se o retorno dos autos a este juízo para reabertura da instrução processual e prolação de nova sentença (acórdão de id f471b7d).
Regularmente citado, apresentou contestação (id f686fc5) RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO.
Na reclamação trabalhista foi originariamente condenada a empregadora 1ª ré, ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA., e, de forma derivada, acolhido um primeiro Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, os 2º e 3º réus, sócios daquela pessoa jurídica, EDUARDO LUCAS GARCIA e ENTK PARTICIPAÇÕES LTDA., sendo infrutíferas as tentativas de execução de todos os réus.
Inicialmente, verifico que está presente o pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a teoria menor, pois ficou comprovada a insuficiência patrimonial dos executados, inclusive a 3ª ré, o que autoriza o redirecionamento da execução em desfavor dos seus sócios nos moldes do art. 855-A, CLT, e do art. 28, § 5º da Lei nº 8.078/90, de aplicação subsidiária, por força do art. 8º, § único da CLT.
Nesse sentido, é desnecessária a comprovação de abuso de autoridade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Pois bem, constato através do relatório de informações obtido junto à JUCERJA (id 3c38ca7) que o suscitado RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO integrou a composição societária da 3ª ré desde 25/06/2012 até, na melhor das hipóteses, 10/12/2021, data da prolação da sentença de id 5345f24, que declarou a dissolução parcial da sociedade e o retirou do quadro societário.
Considerando, ainda, que não foram localizados bens livres e desembaraçados para a garantia da execução, os quais poderiam ter sido indicados, se existentes, justifica-se a desconsideração da personalidade jurídica.
O fato de possuir participação minoritária na sociedade é irrelevante, tendo, de toda maneira, se aproveitado dos serviços do reclamante.
Desta forma, frente ao inadimplemento dos reclamados quanto às obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram indicados bens dos réus que pudessem satisfazer a execução, fulcro no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua personalidade jurídica da 3ª ré também para responsabilizar o sócio RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO (CPF nº *06.***.*56-93).
Isto posto, julgo procedente o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica da ré ENTK PARTICIPAÇÕES LTDA. e responsabilizar pessoalmente também o sócio RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO (CPF nº *06.***.*56-93) .
Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelos réus, isentos.
Intimem-se as partes e RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO.
Incluam-se, de imediato, no polo passivo os sócios MAURICIO RAMOS FERNANDES, PAULO AFONSO AZEVEDO DUTRA e DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS.
Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão de RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO no polo passivo e intimem-se todos eles para pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.
No silêncio dos executados, intime-se o exequente para indicar os meios de execução a serem adotados, no prazo de 10 dias.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.
CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA -
29/08/2025 18:31
Expedido(a) intimação a(o) ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
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29/08/2025 18:31
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
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29/08/2025 18:30
Proferida decisão
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28/08/2025 16:03
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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25/08/2025 19:47
Juntada a petição de Contestação
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31/07/2025 05:22
Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
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31/07/2025 05:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
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30/07/2025 16:03
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO
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30/07/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 10:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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25/02/2025 15:14
Recebidos os autos para prosseguir
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24/11/2023 15:27
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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09/11/2023 00:05
Decorrido o prazo de ENTK PARTICIPACOES LTDA em 08/11/2023
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09/11/2023 00:05
Decorrido o prazo de EDUARDO LUCAS GARCIA em 08/11/2023
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09/10/2023 09:17
Expedido(a) intimação a(o) ENTK PARTICIPACOES LTDA
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09/10/2023 09:17
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUCAS GARCIA
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23/09/2023 00:09
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 22/09/2023
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23/09/2023 00:09
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 22/09/2023
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22/09/2023 18:08
Juntada a petição de Contraminuta
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15/09/2023 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
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15/09/2023 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2023 02:37
Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
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15/09/2023 02:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2023 16:47
Expedido(a) intimação a(o) ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
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13/09/2023 16:47
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
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13/09/2023 16:46
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS sem efeito suspensivo
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13/09/2023 16:46
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MAURICIO RAMOS FERNANDES sem efeito suspensivo
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13/09/2023 16:46
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO sem efeito suspensivo
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12/09/2023 17:00
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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02/09/2023 00:11
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 01/09/2023
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02/09/2023 00:11
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 01/09/2023
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01/09/2023 10:36
Juntada a petição de Agravo de Petição
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25/08/2023 19:25
Juntada a petição de Agravo de Petição
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25/08/2023 19:06
Juntada a petição de Agravo de Petição
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22/08/2023 08:59
Expedido(a) intimação a(o) ENTK PARTICIPACOES LTDA
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22/08/2023 08:59
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUCAS GARCIA
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22/08/2023 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
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22/08/2023 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2023 02:41
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
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22/08/2023 02:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2023 21:03
Expedido(a) intimação a(o) ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
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20/08/2023 21:03
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
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20/08/2023 21:02
Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS
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20/08/2023 21:02
Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAURICIO RAMOS FERNANDES
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27/07/2023 15:54
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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27/07/2023 15:53
Encerrada a conclusão
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27/07/2023 15:53
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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26/07/2023 00:06
Decorrido o prazo de RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO em 25/07/2023
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26/07/2023 00:06
Decorrido o prazo de PAULO AFONSO AZEVEDO DUTRA em 25/07/2023
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28/06/2023 10:51
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO
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28/06/2023 10:51
Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO AZEVEDO DUTRA
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28/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 27/06/2023
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28/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 27/06/2023
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21/06/2023 17:30
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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20/06/2023 16:45
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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14/06/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
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14/06/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
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14/06/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2023 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
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14/06/2023 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/06/2023 11:49
Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RAMOS FERNANDES
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13/06/2023 11:49
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS
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13/06/2023 11:49
Expedido(a) intimação a(o) ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
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13/06/2023 11:49
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
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13/06/2023 11:48
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
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08/06/2023 17:04
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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06/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de PAULO AFONSO AZEVEDO DUTRA em 05/06/2023
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06/06/2023 00:02
Decorrido o prazo de RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO em 05/06/2023
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31/05/2023 19:27
Juntada a petição de Contestação
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31/05/2023 19:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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25/05/2023 16:07
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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25/05/2023 15:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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28/04/2023 09:47
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL CATTONI DE OLIVEIRA FRIAS
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28/04/2023 09:47
Expedido(a) intimação a(o) PAULO AFONSO AZEVEDO DUTRA
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28/04/2023 09:47
Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO IMBUZEIRO CARDOSO
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28/04/2023 09:47
Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO RAMOS FERNANDES
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18/04/2023 22:44
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 11:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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01/02/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 10:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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02/08/2022 00:06
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 01/08/2022
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21/06/2022 15:45
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração inversa da Personalidade Jurídica)
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21/06/2022 15:42
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
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07/06/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
-
07/06/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2022 16:27
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
-
06/06/2022 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 15:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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01/12/2021 00:06
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 30/11/2021
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01/12/2021 00:03
Decorrido o prazo de 6º Ofício do Registro de Distribuição do Rio de Janeiro em 30/11/2021
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01/12/2021 00:03
Decorrido o prazo de 5º Ofício de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro em 30/11/2021
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30/11/2021 18:08
Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
-
09/10/2021 01:43
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
-
09/10/2021 01:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2021 09:13
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
-
07/10/2021 16:58
Encerrada a conclusão
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23/09/2021 08:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
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09/09/2021 15:59
Expedido(a) ofício a(o) 6 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DO RIO DE JANEIRO
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09/09/2021 15:59
Expedido(a) ofício a(o) 5 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO DO RIO DE JANEIRO
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28/07/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 00:01
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 17/06/2021
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07/06/2021 16:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
02/06/2021 17:37
Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
-
05/05/2021 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
-
05/05/2021 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2021 11:28
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
-
12/03/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 09:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
05/03/2021 12:53
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Urgente)
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29/01/2021 00:01
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 28/01/2021
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18/12/2020 00:02
Decorrido o prazo de ENTK PARTICIPACOES LTDA em 17/12/2020
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18/12/2020 00:02
Decorrido o prazo de EDUARDO LUCAS GARCIA em 17/12/2020
-
11/11/2020 11:56
Expedido(a) intimação a(o) ENTK PARTICIPACOES LTDA
-
11/11/2020 11:56
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUCAS GARCIA
-
10/11/2020 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2020 12:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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04/11/2020 16:15
Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE PENHORA)
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30/10/2020 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
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30/10/2020 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/10/2020 16:01
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
-
17/09/2020 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2020 11:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
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17/09/2020 00:04
Decorrido o prazo de EDUARDO LUCAS GARCIA em 16/09/2020
-
17/09/2020 00:04
Decorrido o prazo de ENTK PARTICIPACOES LTDA em 16/09/2020
-
16/09/2020 16:11
Juntada a petição de Manifestação (OFÍCIO PÁTIO NORTE)
-
01/09/2020 15:15
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUCAS GARCIA
-
01/09/2020 15:15
Expedido(a) intimação a(o) ENTK PARTICIPACOES LTDA
-
27/08/2020 00:05
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 26/08/2020
-
27/08/2020 00:05
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 26/08/2020
-
14/08/2020 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
-
14/08/2020 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2020 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
-
14/08/2020 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2020 18:48
Expedido(a) intimação a(o) ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA
-
12/08/2020 18:48
Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
-
12/08/2020 18:47
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
-
06/08/2020 09:12
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
05/08/2020 17:46
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
-
17/06/2020 00:27
Decorrido o prazo de ENTK PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2020
-
17/06/2020 00:27
Decorrido o prazo de EDUARDO LUCAS GARCIA em 16/06/2020
-
22/04/2020 19:26
Expedido(a) intimação a(o) ENTK PARTICIPACOES LTDA
-
22/04/2020 19:26
Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO LUCAS GARCIA
-
02/04/2020 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 13:36
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
08/01/2020 13:36
Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
-
12/12/2019 14:52
Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE OFÍCIO)
-
19/11/2019 15:57
Arquivados os autos provisoriamente
-
08/11/2019 00:02
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 07/11/2019
-
27/10/2019 00:23
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/10/2019
-
27/10/2019 00:23
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2019 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 13:29
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
10/10/2019 14:04
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
10/10/2019 14:04
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
08/10/2019 02:03
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 27/09/2019 23:59:59
-
08/10/2019 02:03
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 27/09/2019 23:59:59
-
22/09/2019 01:32
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
-
22/09/2019 01:32
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2019 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 15:17
Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
-
07/09/2019 14:00
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 21/08/2019
-
04/09/2019 18:50
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento URGENTE)
-
29/08/2019 12:16
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/08/2019 12:16
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
29/08/2019 12:16
Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
-
20/08/2019 05:40
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 15/08/2019
-
13/08/2019 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2019 00:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2019
-
11/08/2019 00:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2019 13:42
Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
-
08/08/2019 09:52
Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
-
05/08/2019 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2019 12:13
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
24/07/2019 15:50
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Penhora)
-
24/07/2019 15:39
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
-
04/07/2019 01:15
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2019
-
04/07/2019 01:15
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2019 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2019 12:20
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
17/06/2019 09:44
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
17/06/2019 09:42
Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
22/05/2019 00:16
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 21/05/2019 23:59:59
-
21/05/2019 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2019 15:42
Conclusos os autos para despacho a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
-
17/05/2019 14:40
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
-
07/05/2019 01:37
Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2019
-
07/05/2019 01:37
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2019 00:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 14:54
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
02/05/2019 14:53
Iniciada a execução
-
26/04/2019 00:47
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 25/04/2019 23:59:59
-
26/04/2019 00:47
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 25/04/2019 23:59:59
-
06/04/2019 02:51
Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
-
06/04/2019 02:51
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/04/2019 19:04
Homologada a liquidação
-
04/04/2019 14:37
Conclusos os autos para decisão Geral a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
03/04/2019 00:50
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 02/04/2019 23:59:59
-
03/04/2019 00:50
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 02/04/2019 23:59:59
-
26/03/2019 15:14
Juntada a petição de Manifestação (Concordância com os cálculos e Execução)
-
21/03/2019 02:57
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2019
-
21/03/2019 02:57
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2019 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2019 15:03
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
04/02/2019 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2019 19:52
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
01/12/2018 00:24
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 30/11/2018 23:59:59
-
30/11/2018 16:34
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
23/11/2018 02:16
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2018
-
23/11/2018 02:16
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2018 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2018 14:18
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
19/09/2018 16:59
Iniciada a liquidação
-
11/09/2018 01:28
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 10/09/2018 23:59:59
-
25/08/2018 02:45
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2018
-
25/08/2018 02:45
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2018 11:44
Transitado em julgado em 22/05/2018
-
20/07/2018 15:54
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
22/05/2018 00:26
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 21/05/2018 23:59:59
-
22/05/2018 00:26
Decorrido o prazo de ENVITEK ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA em 21/05/2018 23:59:59
-
15/05/2018 14:21
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/05/2018
-
15/05/2018 14:21
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2018 18:57
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1600.00
-
07/05/2018 18:57
Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
-
07/05/2018 18:57
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY
-
14/11/2017 16:42
Audiência instrução realizada (14/11/2017 12:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/11/2017 16:32
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
08/08/2017 17:00
Audiência inicial realizada (08/08/2017 10:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
08/08/2017 11:24
Audiência instrução redesignada (14/11/2017 11:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
16/05/2017 02:40
Publicado(a) o(a) Edital em 16/05/2017
-
16/05/2017 02:40
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2017 02:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/05/2017
-
16/05/2017 02:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2017 10:04
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
15/05/2017 10:04
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
11/05/2017 16:06
Audiência inicial designada (08/08/2017 10:40 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/04/2017 03:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2017
-
21/04/2017 03:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2017 08:52
Audiência inicial cancelada (01/06/2017 09:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
19/04/2017 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2017 09:03
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
06/04/2017 04:05
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2017
-
06/04/2017 04:05
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2017 11:31
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
08/03/2017 12:53
Audiência inicial designada (01/06/2017 09:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
08/03/2017 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2017 11:16
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
21/02/2017 00:13
Decorrido o prazo de ALEXANDRE VILELLA OUVERNEY em 20/02/2017 23:59:59
-
15/02/2017 00:25
Publicado(a) o(a) Notificação em 15/02/2017
-
15/02/2017 00:25
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2017 09:35
Audiência inicial cancelada (20/03/2017 09:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/02/2017 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2017 08:55
Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
-
24/01/2017 12:23
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
09/12/2016 17:32
Audiência inicial designada (20/03/2017 09:30 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/12/2016 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2016
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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