22/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO SOARES DE SANT ANNA
19/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
19/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MALUMA LTDA - ME
19/09/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MILENA PEREIRA BRITO
19/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO SOARES DE SANT ANNA em 17/09/2025
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE URITINGA EIRELI em 17/09/2025
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE MALUMA LTDA - ME em 17/09/2025
18/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de MILENA PEREIRA BRITO em 17/09/2025
08/09/2025 13:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/09/2025 13:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100838-18.2021.5.01.0080 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: MILENA PEREIRA BRITO RECORRIDO: M B S RESTAURANTE EIRELI, RESTAURANTE MALUMA LTDA - ME, RESTAURANTE URITINGA EIRELI, MARCOS AURELIO SOARES DE SANT ANNA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): M B S RESTAURANTE EIRELI Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 8f25529, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 20 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 26 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora do Trabalho Cynthia Maria Simões Lopes, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o acúmulo de função e condenar a reclamada ao pagamento do plus salarial correspondente, no importe de 15% sobre o salário efetivamente recebido, a partir de março de 2021 ao término do contrato de trabalho, bem como reflexos da diferença em férias acrescidas de 1/3, RSR, décimos terceiros salários e FGTS e acréscimo de 40% e para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme pleiteado na inicial, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva que negava provimento ao recurso.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M B S RESTAURANTE EIRELI
03/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO SOARES DE SANT ANNA
03/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
03/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE MALUMA LTDA - ME
03/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) M B S RESTAURANTE EIRELI
03/09/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MILENA PEREIRA BRITO
28/08/2025 15:57

Conhecido o recurso de MILENA PEREIRA BRITO - CPF: *03.***.*79-78 e provido em parte
26/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2025
25/07/2025 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2025 13:55

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - APA ()
08/07/2025 16:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/12/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo