18/09/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2025
16/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de JORGE ALFREDO REZENDE em 15/09/2025
15/09/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b85b38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, decido, com relação à reclamatória trabalhista movida por JORGE ALFREDO REZENDE em face de GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO, BANCO BRADESCO S.A., nos termos da fundamentação, a qual integra o presente dispositivo, rejeitar as preliminares, declarar a prescrição quinquenal incidente sobre pretensões vencidas e exigíveis anteriormente a 26/11/2019 com acréscimo retroativo de 141 dias e extinguir o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, II, CPC, com relação a tais parcelas, e julgar procedentes, em parte, os pedidos, para condenar as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a pagar, no prazo legal: - saldo de salário (07 dias); - aviso prévio proporcional indenizado (42 dias); - férias proporcionais acrescidas de um terço (4/12 avos); - décimo terceiro salário proporcional (9/12 avos); - multa do artigo 477, §8º, da CLT; - diferenças de FGTS com 40%.

O montante devido deverá ser calculado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os parâmetros da fundamentação.

Autorizam-se os recolhimentos fiscais e previdenciários sobre as parcelas salariais deferidas.

Honorários sucumbenciais ao procurador da parte reclamante fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, observado o teor da OJ 348 da SDI-I do TST, pela reclamada, e honorários sucumbenciais ao procurador da reclamada fixados em 10% sobre o valor atribuído aos pedidos improcedentes, pela parte reclamante, observada a suspensão da exigibilidade nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 160,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor provisório atribuído à condenação, de R$ 8.000,00 (art. 789, I, da CLT).

Defere-se à parte reclamante o benefício da justiça gratuita.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no artigo 28 da Lei 8.212/91, nos termos da fundamentação.

INTIMEM-SE as partes.

Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria MF 582/13.

CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.

NADA MAIS.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO
01/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) GP GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO
01/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALFREDO REZENDE
01/09/2025 18:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
01/09/2025 18:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE ALFREDO REZENDE
01/09/2025 18:21

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE ALFREDO REZENDE
17/07/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
17/07/2025 10:56

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/07/2025 10:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2025 23:40

Juntada a petição de Réplica
16/04/2025 23:36

Juntada a petição de Réplica
03/04/2025 10:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/07/2025 10:00 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 10:14

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/04/2025 08:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 11:46

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 21:14

Juntada a petição de Contestação
13/01/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/12/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO
02/12/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) JORGE ALFREDO REZENDE
02/12/2024 12:20

Expedido(a) notificação a(o) JORGE ALFREDO REZENDE
02/12/2024 12:17

Audiência inicial por videoconferência designada (03/04/2025 08:10 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00