25/08/2025 23:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FIRSTOIL OFFSHORE S/A em 22/08/2025
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO OLIVEIRA em 22/08/2025
23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/08/2025
30/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 05:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 05:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
27/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL OFFSHORE S/A
27/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
27/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/06/2025 14:48

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e provido
09/05/2025 14:55

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (30/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
09/05/2025 14:54

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/05/2025
09/05/2025 14:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/04/2025 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 03:45

Publicado(a) o(a) despacho em 07/04/2025
04/04/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:34

Publicado(a) o(a) despacho em 07/04/2025
04/04/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:34

Publicado(a) o(a) despacho em 07/04/2025
04/04/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL OFFSHORE S/A
03/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
03/04/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2025 17:45

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
22/10/2024 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 15/04/2024
13/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 15/04/2024
13/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:21

Publicado(a) o(a) despacho em 15/04/2024
13/04/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL OFFSHORE S/A
12/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
12/04/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/04/2024 11:46

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1118)
08/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio
20/02/2024 10:41

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo