10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c7047c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO PJe Visto.

Considerando o disposto nos arts. 178/179, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Considerando o trânsito em julgado da presente ação; Considerando que já há execução provisória em andamento (processo n 0101417-42.2022.5.01.0205); Torno definitiva a execução provisória.

Isto posto, 1 - providencie a Secretaria a retificação da Classe Judicial de Cumprimento provisório de Sentença “CumPrSe” (157), para Cumprimento de Sentença “CumSen” (156), registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. 2 - Comprovada a devolução dos depósitos recursais, bem como Ofício à Direção do TRT solicitando-se a restituição das custas, ao arquivo com baixa.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0733b5 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado e a improcedência dos pedidos da inicial em face da segunda ré, intime(m)-se a(s) ré(s) para apresentarem os dados bancários para devolução das custas e depósitos recursais. Vindo as informações bancárias, expeça(m)-se alvará(s) em favor da(s) PETROBRÁS para devolução dos depósitos recursais, bem como Ofício à Direção do TRT solicitando-se a restituição das custas e após, exclua-a do polo passivo. Intime-se a reclamada FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
29/08/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/08/2025 23:06

Recebidos os autos para prosseguir
20/02/2024 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/01/2024 00:02

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 22/01/2024
19/12/2023 23:07

Juntada a petição de Contrarrazões
19/12/2023 23:06

Juntada a petição de Contraminuta
07/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
06/12/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
06/12/2023 09:36

Admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/08/2023 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 16/08/2023
17/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO OLIVEIRA em 16/08/2023
10/08/2023 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
02/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
01/08/2023 11:49

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
01/08/2023 11:49

Conhecido o recurso de FABIANO DE MELLO OLIVEIRA - CPF: *06.***.*08-25 e provido em parte
11/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2023
10/07/2023 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 15:02

Incluído em pauta o processo para 25/07/2023 11:00 ACCD ()
28/06/2023 13:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/04/2023 15:03

Encerrada a conclusão
31/03/2023 09:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/02/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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