27/09/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 23/09/2025
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO OLIVEIRA em 23/09/2025
13/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 12/09/2025
10/09/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c7047c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO PJe Visto.

Considerando o disposto nos arts. 178/179, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; Considerando o trânsito em julgado da presente ação; Considerando que já há execução provisória em andamento (processo n 0101417-42.2022.5.01.0205); Torno definitiva a execução provisória.

Isto posto, 1 - providencie a Secretaria a retificação da Classe Judicial de Cumprimento provisório de Sentença “CumPrSe” (157), para Cumprimento de Sentença “CumSen” (156), registrando-se o movimento “50072 – Convertida a execução provisória em definitiva”. 2 - Comprovada a devolução dos depósitos recursais, bem como Ofício à Direção do TRT solicitando-se a restituição das custas, ao arquivo com baixa.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
09/09/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
09/09/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
09/09/2025 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
08/09/2025 19:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
05/09/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d0733b5 proferida nos autos.

DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Tendo em vista o trânsito em julgado e a improcedência dos pedidos da inicial em face da segunda ré, intime(m)-se a(s) ré(s) para apresentarem os dados bancários para devolução das custas e depósitos recursais. Vindo as informações bancárias, expeça(m)-se alvará(s) em favor da(s) PETROBRÁS para devolução dos depósitos recursais, bem como Ofício à Direção do TRT solicitando-se a restituição das custas e após, exclua-a do polo passivo. Intime-se a reclamada FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, observando-se as decisões proferidas nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (abaixo), sob pena de preclusão. Desde já, fica intimada a autora para, apresentados os cálculos pela ré, dizer se concorda ou vir com a impugnação no mesmo prazo (08 dias), devendo apresentar, em caso de divergência, especificamente, a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do art. 879 § 2º da CLT. Os cálculos devem ser elaborados, preferencialmente, no Pje Calc, bem como anexado o arquivo de extensão “.PJC” dos cálculos no PJE, o que possibilitará à contadoria do juízo efetuar os ajustes necessários, pois são diversos lançamentos mês a mês, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela contadoria do juízo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no PJE, é necessário a inclusão do anexo em PDF com as planilhas de calculo .

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Em caso de inércia da parte Ré, a parte Autora deverá apresentar os cálculos, conforme previsão no § 1º-B, do art. 879, da CLT, sob pena de sobrestamento, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente previsto no art. 11-A da CLT. Decorrido o prazo, com ou sem impugnação, remeta-se o presente processo à Contadoria para verificação e atualização dos cálculos apresentados. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de agosto de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
29/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
29/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
29/08/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2025 19:39

Homologada a liquidação
29/08/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/08/2025 12:00

Iniciada a liquidação
29/08/2025 12:00

Transitado em julgado em 22/08/2025
29/08/2025 10:03

Recebidos os autos para prosseguir
10/02/2023 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 00:20

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 09/02/2023
02/02/2023 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões
20/01/2023 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões
13/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/01/2023 18:02

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
11/01/2023 18:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
11/01/2023 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
11/01/2023 18:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO DE MELLO OLIVEIRA sem efeito suspensivo
11/01/2023 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
13/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 12/12/2022
05/12/2022 11:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/11/2022 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/11/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
25/11/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
25/11/2022 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/11/2022 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
25/11/2022 11:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
18/11/2022 11:35

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
16/11/2022 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
16/11/2022 12:44

Audiência de instrução realizada (16/11/2022 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/11/2022 12:10

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A em 01/08/2022
08/07/2022 16:08

Juntada a petição de Manifestação (ANEXA PROCURAÇÕES.)
08/07/2022 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Hablitação)
01/07/2022 16:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/06/2022 08:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2022 01:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/06/2022 01:24

Expedido(a) mandado a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
16/06/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:52

Audiência de instrução designada (16/11/2022 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2022 15:52

Audiência de instrução cancelada (16/11/2022 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2022 15:51

Audiência de instrução designada (16/11/2022 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/06/2022 15:51

Audiência de instrução cancelada (16/11/2022 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/06/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
09/05/2022 08:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2022 16:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2022 15:48

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
03/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
20/04/2022 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Renuncia)
11/02/2022 15:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
10/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 14:49

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
04/02/2022 17:02

Audiência de instrução designada (16/11/2022 10:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2022 10:43

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE JUNTADA CARTA E SUBSTABELECIMENTO)
02/02/2022 14:49

Audiência de instrução realizada (02/02/2022 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2022 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Redesignação de Audiência)
20/12/2021 13:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
18/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
17/12/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FIRSTOIL PRATICA OFFSHORE S/A
17/12/2021 14:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2021 11:56

Audiência de instrução designada (02/02/2022 14:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/12/2021 17:53

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
02/12/2021 15:03

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
30/11/2021 19:25

Audiência una realizada (30/11/2021 13:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2021 10:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/06/2021 09:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/05/2021 01:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2021
12/05/2021 01:03

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO OLIVEIRA em 11/05/2021
07/05/2021 13:34

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTO)
04/05/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA
04/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/05/2021 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
03/05/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
24/04/2021 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 15:05

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
22/04/2021 15:05

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2021 15:05

Expedido(a) notificação a(o) SACANB OFFSHORE APOIO MARITIMO, SERVICOS NAVAIS E DE PETROLEO LTDA
22/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/04/2021
22/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO OLIVEIRA em 21/04/2021
20/04/2021 11:51

Audiência una designada (30/11/2021 13:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
13/04/2021 13:34

Não concedida a tutela provisória de evidência de FABIANO DE MELLO OLIVEIRA
12/04/2021 12:23

Juntada a petição de Contestação (Contestação PETROBRAS)
12/04/2021 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
11/04/2021 14:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/03/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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