12/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA em 11/09/2025
12/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS CAMARGO em 11/09/2025
09/09/2025 12:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/09/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2025 14:23

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MARIA DA GRACA BARCELOS CAMARGO
04/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
04/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 510ea9d proferido nos autos.

Vistos etc.

Em razão da certidão de id. ffa62a6, proceda-se a consulta ao CRCJUD pela certidão de óbito do reclamante .

No processo do trabalho a habilitação dos sucessores para fins de recebimento de créditos trabalhistas devidos ao empregado falecido é realizada nos moldes da Lei nº 6.858/80, independentemente de abertura de inventário.

Estabelece ainda que os sucessores trabalhistas são os dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Somente na sua inexistência é que o Juiz se socorrerá da Lei Civil.

Ative-se o convênio PREVJUD ou expeça-se ofício ao INSS para que informe, no prazo de 15 dias, sobre existência ou inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.

No caso de resposta positiva, intime-se para ciência da presente ação, dizer se pretende se habilitar nos autos, devendo anexar documentos, a fim de possibilitar a regular formação do polo passivo.

SAO GONCALO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA
02/09/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA
02/09/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS CAMARGO
02/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
02/09/2025 12:39

Encerrada a conclusão
25/08/2025 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
08/11/2024 11:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/09/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/09/2024 15:54

Expedido(a) mandado a(o) JORGE DOS SANTOS CAMARGO
04/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS CAMARGO em 21/08/2024
30/07/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS CAMARGO
14/06/2024 00:53

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS CAMARGO em 13/06/2024
11/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE DOS SANTOS CAMARGO
10/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/06/2024 10:21

Desarquivados os autos
18/02/2020 12:31

Arquivados os autos definitivamente
22/01/2020 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2019 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSEMARY MAZINI
10/09/2019 14:46

Decorrido o prazo de CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LIMITADA em 23/08/2019
10/09/2019 14:46

Decorrido o prazo de ESTRELA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A em 23/08/2019
26/08/2019 23:53

Decorrido o prazo de EME EMPRESA DE MINERACAO ESTRELA LTDA em 15/08/2019
26/08/2019 23:53

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS CAMARGO em 15/08/2019
14/08/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Edital em 13/08/2019
14/08/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Edital em 13/08/2019
14/08/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/08/2019
01/08/2019 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2019 12:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 09:14

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
08/05/2019 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Declaração de Renúncia)
08/05/2019 00:21

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS CAMARGO em 07/05/2019 23:59:59
27/04/2019 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/04/2019
27/04/2019 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 15:14

Expedido(a) Intimação a(o) autor
11/03/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 13:46

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
28/11/2018 00:06

Decorrido o prazo de JORGE DOS SANTOS CAMARGO em 27/11/2018 23:59:59
09/10/2018 01:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/10/2018
09/10/2018 01:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 17:09

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
21/06/2018 16:43

Expedido(a) alvará a(o) autor
14/05/2018 16:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2006

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo