24/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 68.***.***/0001-10
23/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 21:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
09/09/2025 16:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 803b023 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 68.***.***/0001-10
02/09/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 68.***.***/0001-10
02/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/09/2025 10:44

Iniciada a liquidação
02/09/2025 10:44

Transitado em julgado em 25/08/2025
29/08/2025 10:03

Recebidos os autos para prosseguir
13/02/2023 16:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 09/02/2023
10/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de CLEIDE ALVES em 09/02/2023
14/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
13/01/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE ALVES
13/01/2023 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE sem efeito suspensivo
11/01/2023 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
14/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 13/12/2022
23/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 22/11/2022
23/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de CLEIDE ALVES em 22/11/2022
09/11/2022 07:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/11/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
07/11/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
07/11/2022 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE ALVES
07/11/2022 16:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
07/11/2022 16:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEIDE ALVES
07/11/2022 16:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLEIDE ALVES
14/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 13/06/2022
07/06/2022 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 27/05/2022
28/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de CLEIDE ALVES em 27/05/2022
21/05/2022 14:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição. IBGE)
20/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
18/05/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE ALVES
18/05/2022 18:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
18/05/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
18/05/2022 14:51

Convertido o julgamento em diligência
21/02/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/02/2022 02:29

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 17/02/2022
08/02/2022 01:51

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 07/02/2022
08/02/2022 01:51

Decorrido o prazo de CLEIDE ALVES em 07/02/2022
25/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
25/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 14:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/01/2022 14:38

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (08/03/2022 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
24/01/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE ALVES
24/01/2022 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
24/01/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
03/12/2021 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição.IBGE)
20/11/2021 16:55

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Carta de Preposto IBGE)
03/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 02/08/2021
03/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 02/08/2021
03/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de CLEIDE ALVES em 02/08/2021
29/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 28/07/2021
23/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de CLEIDE ALVES em 22/07/2021
23/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 22/07/2021
21/07/2021 01:59

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI em 19/07/2021
21/07/2021 01:59

Decorrido o prazo de CLEIDE ALVES em 19/07/2021
10/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
09/07/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
09/07/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE ALVES
09/07/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
09/07/2021 08:50

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE ALVES
09/07/2021 08:48

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (08/03/2022 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2021 21:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/06/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/06/2021 09:04

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
26/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE ALVES
25/06/2021 09:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/06/2021 12:40

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
19/06/2021 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
17/06/2021 20:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
17/06/2021 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI
12/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de CLEIDE ALVES em 11/06/2021
07/06/2021 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de conciliação Autora)
03/06/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021 13:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
01/06/2021 23:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE ALVES
01/06/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/05/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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