02/09/2025 12:40

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:40

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/09/2025 12:40

Transitado em Julgado em 02.09.2025
10/07/2025 07:00

Publicado despacho em 10.07.2025.
09/07/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/05/2023 07:00

Publicado despacho em 12.05.2023.
11/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/05/2023 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/04/2023 20:43

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 16:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
21/10/2022 07:00

Publicado acórdão em 21.10.2022.
19/10/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
30/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.09.2022.
15/09/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2022 14:01

Conclusos para julgamento
06/09/2022 19:58

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:59

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/06/2022 07:00

Publicado despacho em 10.06.2022.
09/06/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/06/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
18/03/2022 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2022 11:37

Distribuído por sorteio
10/03/2022 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2022 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/03/2022 09:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo