18/09/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de MAX AUGUSTO CARDOSO HEEREN em 17/09/2025
12/09/2025 11:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100769-90.2022.5.01.0034 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: MAX AUGUSTO CARDOSO HEEREN RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para 1) dar provimento aos seguintes pedidos: a) concessão de tutela de urgência para que, tornada nula e sem efeito a dispensa, se determine o imediato restabelecimento do contrato de trabalho e a reintegração no emprego, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, a ser revertida em favor da parte autora; b) declarar nula a dispensa efetivada e determinar o restabelecimento do contrato de trabalho com a reintegração no emprego com o pagamento de todos os salários, desde a dispensa até a data da reintegração, acrescidos dos reajustes salariais concedidos durante o interregno, bem como das férias acrescidas de 1/3, dos 13º salários, dos recolhimentos de FGTS e da PLR, parcelas vencidas e vincendas, conforme pedidos iniciais e apuração em liquidação de sentença; 2) condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000 (dez mil reais); e 3) condenar a parte reclamada em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da condenação.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029.

Ante a inversão do ônus sucumbencial, fixam-se custas pelo reclamado em R$ 1.000,00 (mil reais) calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Tudo nos termos fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo".

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAX AUGUSTO CARDOSO HEEREN
03/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/09/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MAX AUGUSTO CARDOSO HEEREN
01/09/2025 12:46

Conhecido o recurso de MAX AUGUSTO CARDOSO HEEREN - CPF: *32.***.*58-04 e provido em parte
30/07/2025 17:56

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 27 - 08 - 2025 SALA PRESENCIAL ()
29/07/2025 12:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 13:06

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/06/2025 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
15/05/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 05:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
17/09/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/09/2024 15:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (17/09/2024 09:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MAX AUGUSTO CARDOSO HEEREN
02/09/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/09/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/09/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) MAX AUGUSTO CARDOSO HEEREN
02/09/2024 11:23

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2024 09:20 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/08/2024 10:15

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
28/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 18:58

Convertido o julgamento em diligência
28/08/2024 06:47

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/07/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/07/2024 22:11

Retirado de pauta o processo
21/07/2024 18:54

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
01/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
24/05/2024 20:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 16:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
25/11/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo