30/06/2023 12:58

Baixa Definitiva
30/06/2023 12:58

Transitado em Julgado em 30.06.2023
12/05/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
18/04/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
03/04/2023 21:55

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.03.2023.
24/03/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 14:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/03/2023 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.02.2023.
23/02/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/02/2023 04:28

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 16:08

Distribuído por sorteio
13/12/2022 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2022 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2022 15:20

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00