23/09/2025 12:04

Arquivados os autos definitivamente
23/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 22/09/2025
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS em 15/09/2025
11/09/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 02:22

Publicado(a) o(a) despacho em 08/09/2025
05/09/2025 02:22

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AR 0100935-40.2016.5.01.0000 SEDI-1 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RÉU: HERNANI CARDOZO DOS SANTOS DESTINATÁRIO: HERNANI CARDOZO DOS SANTOS Tomar ciência do r. despacho ID 67fbc59, abaixo transcrito: "DESPACHO A autora desta ação rescisória, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, foi condenada, no v. acórdão ID 445a900, ao pagamento de custas processuais no valor de R$ 600,00 - já quitadas por ocasião da interposição do recurso adesivo, conforme comprovante ID 0f884e3 - e honorários advocatícios fixados em15% sobre o valor atribuído à causa.Tendo esta ação rescisória sido julgada improcedente por unanimidade, conforme disposto no referido v. acórdão, o depósito prévio ID b2a67bd, realizado pela CEDAE em 18/07/2016, no valor histórico de R$ 6.700,00, para fins de propositura desta ação rescisória, deveria ser revertido em favor do aqui réu, HERNANI CARDOZO DOS SANTOS, tal como determinado nos r. despachos IDs 365048b e eb7159b.Verifica-se, no entanto, que o saldo do referido depósito foi integralmente liberado pelo MM.

Juízo de origem, nos autos da ação subjacente, em favor da depositante, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, como certificado no ID bed2b69, e não em favor de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS, titular do crédito, nos termos do parágrafo único do artigo 974 do CPC.Além disso, há nos autos um depósito recursal efetuado pela autora em 18/10/2017, no valor histórico de R$ 18.378,00, comprovado no ID 0f884e3.Considerando que, nos termos do parágrafo único do artigo 836 da CLT, a execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e ante a autorização contida no Provimento 02/2008 da Corregedoria deste E.

Tribunal, transfira-se para o processo subjacente (ATOrd 0011221-90.2013.5.01.0027), à disposição do MM.

Juízo da 27ª VT/RJ, o valor integral atualizado do depósito recursal ID 0f884e3. Em seguida, oficie-se à MM. 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde tramita o processo originário (ATOrd 0011221-90.2013.5.01.0027), com cópias do v. acórdão ID 445a900, das decisões IDs 2d6df29 e 231e904 e dos r. despachos IDs 365048b e eb7159b, lavrados nesta ação rescisória (AR 0100935-40.2016.5.01.0000), em que são partes COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e HERNANI CARDOZO DOS SANTOS, da certidão de trânsito em julgado e desta decisão, bem como do depósito prévio ID b2a67bd, do comprovante de depósito recursal e custas ID 0f884e3, da certidão ID bed2b69 e da procuração e manifestações do réu (IDs 975e586, 980f947, aa4701d e 3fd1c8d), para que proceda à execução dos valores deferidos no v. acórdão ID 445a900 e à liberação do valor referente depósito prévio em favor de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS, como entender de direito.Esclareça-se que o MM. juízo providenciará todos os trâmites necessários à efetivação dos pagamentos, sem necessidade de comunicação à SEDI.Depois de expedido o ofício, publique-se para ciência às partes.Após, arquivem-se os autos definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de agosto de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do Trabalho" RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - HERNANI CARDOZO DOS SANTOS
04/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI CARDOZO DOS SANTOS
04/09/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/09/2025 14:51

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 27A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
03/08/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/04/2025 17:10

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:35

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS em 29/01/2025
30/01/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/01/2025
13/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) despacho em 16/12/2024
13/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:08

Publicado(a) o(a) despacho em 16/12/2024
13/12/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI CARDOZO DOS SANTOS
12/12/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/06/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:23

Publicado(a) o(a) despacho em 19/06/2024
19/06/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI CARDOZO DOS SANTOS
18/06/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/05/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
15/03/2024 10:02

Expedido(a) ofício a(o) USUARIO DO SISTEMA
13/03/2024 11:34

Transitado em julgado em 01/03/2024
13/03/2024 11:33

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
13/03/2024 01:24

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2018 16:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/09/2018 00:08

Decorrido o prazo de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS em 31/08/2018 23:59:59
29/08/2018 19:13

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2018 01:02

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 21/08/2018
22/08/2018 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2018 20:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 sem efeito suspensivo
29/06/2018 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/06/2018 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/06/2018 23:59:59
14/06/2018 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2018 14:09

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 04/06/2018
02/06/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 16:05

Efetuado o pagamento de custas (600,00)
28/05/2018 18:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS - CPF: *77.***.*19-75 sem efeito suspensivo
06/04/2018 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS em 19/03/2018 23:59:59
20/03/2018 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/03/2018 23:59:59
08/03/2018 10:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS - CPF: *77.***.*19-75
07/03/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 07/03/2018
07/03/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2018 12:53

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
16/02/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2018
15/02/2018 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2018 15:20

Incluído o processo em pauta (01/03/2018, 09:30:00, SEDI I)
17/01/2018 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2018 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
19/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS em 18/10/2017 23:59:59
19/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/10/2017 23:59:59
10/10/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/10/2017
10/10/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2017 15:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/10/2017 15:33

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
25/09/2017 13:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600,00
25/09/2017 13:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
06/09/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2017
05/09/2017 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2017 12:38

Incluído o processo em pauta (21/09/2017, 09:30:00, SEDI I)
19/07/2017 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2017 13:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
08/06/2017 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 07/06/2017 23:59:59
23/05/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/05/2017
23/05/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2017 18:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 17:01

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
15/03/2017 08:12

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
14/03/2017 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 09:27

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
03/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 02/03/2017 23:59:59
03/03/2017 00:05

Decorrido o prazo de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS em 02/03/2017 23:59:59
08/02/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Despacho em 08/02/2017
08/02/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 16:02

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
26/01/2017 00:00

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/01/2017 23:59:59
26/01/2017 00:00

Decorrido o prazo de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS em 25/01/2017 23:59:59
02/12/2016 00:10

Publicado(a) o(a) Despacho em 02/12/2016
02/12/2016 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2016 08:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 11:47

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
15/11/2016 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/11/2016 23:59:59
23/10/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Despacho em 24/10/2016
23/10/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2016 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2016 16:41

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
17/09/2016 00:01

Decorrido o prazo de HERNANI CARDOZO DOS SANTOS em 16/09/2016 23:59:59
16/09/2016 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/09/2016 23:59:59
14/09/2016 00:49

Decorrido o prazo de VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2016 23:59:59
06/09/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2016
06/09/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016 12:29

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/09/2016 11:26

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
30/08/2016 13:19

Concedida em parte a medida liminar a COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
30/08/2016 13:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
30/08/2016 13:06

Encerrada a conclusão
30/08/2016 13:05

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
19/07/2016 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2016

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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