01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e151be2 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Expeça-se alvará perante a CEF para liberação do FGTS, conforme determinado em ata de audiência/sentença, bem como ofício para habilitação no seguro-desemprego.

Designo data e hora (10/09/25, às 13h00m) para que as partes reclamante e reclamada compareçam nesta secretaria a fim de que seja dada a baixa na CTPS, conforme determinado em sentença - para constar o dia 21/11/2021.

Ao proceder as anotações, a ré deve se abster de fazer qualquer menção de que tais anotações estão sendo feitas em decorrência de ordem judicial.

Paralelamente, notifiquem-nas para o devido comparecimento.

Caso ausente a reclamada, fica a secretaria autorizada a proceder à respectiva anotação. Tendo em vista o trânsito em julgado, que condenou o segundo reclamado como responsável subsidiário pela solvabilidade do crédito da parte autora, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de agosto de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
20/08/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/08/2025 10:01

Recebidos os autos para prosseguir
10/03/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2025 12:48

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 00714bb) para Contraminuta
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
04/02/2025 20:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
17/01/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/01/2025 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
16/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/12/2024 10:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/12/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/11/2024 14:41

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
22/11/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 09:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/10/2024 15:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
30/10/2024 15:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/10/2024 10:45 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
22/10/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
21/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/10/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
21/10/2024 10:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/10/2024 10:45 Sala Conciliação 01 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/09/2024 10:51

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
10/09/2024 12:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 02/09/2024
23/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024
14/08/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação (ciencia do MPT)
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 12/08/2024
13/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA em 12/08/2024
06/08/2024 11:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista - ERJ)
31/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/07/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
30/07/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/07/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
16/07/2024 14:39

Conhecido o recurso de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA - CPF: *55.***.*40-23 e provido
28/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/06/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2024
27/06/2024 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/06/2024 16:10

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
19/06/2024 00:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 00:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
12/06/2024 06:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/06/2024 14:21

Retirado de pauta o processo
25/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/05/2024
24/05/2024 16:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/05/2024 16:32

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 09:00 Sessão Virtual CJC ()
08/05/2024 08:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 15:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
11/04/2024 16:55

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
11/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024
26/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA em 25/03/2024
13/03/2024 12:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
12/03/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
05/03/2024 13:49

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e não provido
01/02/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
23/01/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/01/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CELIO JUACABA CAVALCANTE
17/01/2024 10:39

Encerrada a conclusão
11/01/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/12/2023 10:28

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
18/12/2023 09:52

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
03/12/2023 12:25

Proferida decisão
28/11/2023 14:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
17/10/2023 13:39

Distribuído por dependência
15/08/2023 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023
28/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 27/07/2023
28/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA em 27/07/2023
15/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2023
15/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/07/2023
15/07/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/07/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
13/07/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCILLENE CRISTINA DA SILVA
13/07/2023 09:14

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
11/07/2023 12:15

Conhecido o recurso de MARCILLENE CRISTINA DA SILVA - CPF: *55.***.*40-23 e provido
16/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/06/2023
15/06/2023 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 16:01

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 09:00 SV MRLC ()
04/06/2023 18:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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