TRT1 - 0101034-39.2023.5.01.0202

1ª instância - Duque de Caxias - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 01:00

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 19/09/2025
18/09/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 07:06

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
08/09/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101034-39.2023.5.01.0202 RECLAMANTE: HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA RECLAMADO: OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FABIO CORREIA LUIZ SOARES da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência do Despacho ID 46aa5d0 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc.

Designo data e hora (18/09/25, às 13h00m) para que as partes reclamante e reclamada compareçam nesta secretaria a fim de que seja dada a baixa na CTPS/procedida à anotação, conforme determinado em sentença.

Ao proceder as anotações, a ré deve se abster de fazer qualquer menção de que tais anotações estão sendo feitas em decorrência de ordem judicial.

Paralelamente, notifiquem-nas para o devido comparecimento.

Caso ausente a reclamada, fica a secretaria autorizada a proceder à respectiva anotação.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema PJe-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58, bem como a decisão da SBDI-I do C.

TST nos autos do processo RR 713-03.2010.5.04.0029, conforme abaixo descrito: a) IPCA-E como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora na fase pré-judicial (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) desde o ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC Receita Federal como juros de mora; e, c) a partir de 30/08/2024, deverá ser utilizado o IPCA (art. 389, § único do CC), acrescido dos juros de mora correspondentes à taxa legal. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de setembro de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho Titular Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 06 de setembro de 2025.

EZEQUIEL LIMA VALERIO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
06/09/2025 00:45

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
05/09/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/09/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA
05/09/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/09/2025 11:47

Iniciada a liquidação
04/09/2025 11:46

Transitado em julgado em 19/08/2025
21/08/2025 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 11:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2024 03:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/05/2024
28/05/2024 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC)
15/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 14/05/2024
03/05/2024 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2024
30/04/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
28/04/2024 14:38

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
26/04/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/04/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA
26/04/2024 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
26/04/2024 19:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA sem efeito suspensivo
26/04/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/04/2024
24/04/2024 11:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
13/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO em 12/04/2024
02/04/2024 20:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2024 04:50

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 13:54

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
22/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
20/03/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/03/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA
20/03/2024 19:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
20/03/2024 19:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA
20/03/2024 19:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA
18/03/2024 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
15/03/2024 12:05

Audiência una por videoconferência realizada (15/03/2024 11:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:28

Publicado(a) o(a) edital em 02/02/2024
02/02/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
01/02/2024 14:09

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
01/02/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA
01/02/2024 10:36

Audiência una por videoconferência designada (15/03/2024 11:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/02/2024 10:36

Audiência una por videoconferência cancelada (05/02/2024 11:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/01/2024 16:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
15/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/11/2023
25/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA em 24/10/2023
19/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 19/10/2023
19/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 14:59

Expedido(a) edital a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
18/10/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/10/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO
18/10/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA
17/10/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/10/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) HELIO BATISTA SEIXAS DE SOUZA
15/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 05:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
08/09/2023 04:56

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2024 11:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/09/2023 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo