22/04/2024 13:45

Baixa Definitiva
22/04/2024 13:45

Transitado em Julgado em 22.04.2024
22/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
19/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.02.2024.
15/12/2023 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/11/2023 18:31

Conclusos para julgamento
20/11/2023 18:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
07/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 10:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
02/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
20/09/2023 07:00

Publicado despacho em 20.09.2023.
19/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
12/09/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2023 07:00

Publicado despacho em 06.09.2023.
05/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2023 15:55

Inclusão em Pauta
17/05/2023 16:22

Juntada de Petição de Resposta
12/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Resposta
05/05/2023 07:00

Publicado despacho em 05.05.2023.
04/05/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2020 07:00

Publicado despacho em 13.08.2020.
12/08/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
07/08/2020 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2020 10:53

Conclusos para julgamento
27/05/2020 10:27

Distribuído por sorteio
21/05/2020 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/04/2020 12:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo