26/09/2025 17:22

Distribuído por sorteio
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 02467e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da Ação de Cumprimento ajuizada por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÃO em face de GREEN MOVEIS LTDA, rejeito as preliminares arguidas pela parte reclamada e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a reclamada o pedido de aplicação da multa prevista na Cláusula 26 da CCT 2024/2025 que, considerando os três empregados que laboraram no feriado de 15/11/2024, totaliza R$973,44 (novecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), devendo ser revertido 50% ao Sindicato (R$486,72) e 50% aos empregados (R$486,72, a ser distribuído entre eles conforme identificação em liquidação, se for o caso), nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais.

Indefiro a gratuidade de justiça às partes.

Condeno o Sindicato Autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, nos termos do Art. 791-A da CLT.

Condeno a parte reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor que resultar da liquidação da condenação em nome do sindicato nestes autos.

Juros e correção monetária na forma da lei e das ADCS 58 e 59.

Custas processuais, pela parte ré no importe de R$10,64, considerando o valor da condenação de R$486,72.

Intimem-se as partes.

Nada mais. JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GREEN MOVEIS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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