08/04/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de S.V.G VALET PARKING LTDA em 07/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE ALBANO DE LIMA em 04/04/2025
26/03/2025 09:52

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
26/03/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100220-46.2024.5.01.0055 : ANDRE ALBANO DE LIMA : S.V.G VALET PARKING LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CELIO BAPTISTA BITTENCOURT da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) S.V.G VALET PARKING LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 5467ec4 proferida nos autos: "

Vistos.

Uma vez que se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s) pelo(s) RECLAMADO(S).

Intimem-se as partes para ciência da decisão, bem como para, se desejar, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) ordinário(s) do(s) RECLAMADO(S).

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. ". Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

DANIELE MARIA BENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - S.V.G VALET PARKING LTDA
24/03/2025 14:42

Expedido(a) edital a(o) S.V.G VALET PARKING LTDA
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
20/03/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBANO DE LIMA
20/03/2025 08:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A. sem efeito suspensivo
09/03/2025 17:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A. em 07/03/2025
08/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANDRE ALBANO DE LIMA em 07/03/2025
06/03/2025 11:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 31a62a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ______________________ DISPOSITIVO Posto isso, admito os embargos de declaração opostos por ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A. e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE para sanar omissão, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão.

INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
17/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
17/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBANO DE LIMA
17/02/2025 16:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
06/02/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
31/01/2025 00:18

Decorrido o prazo de S.V.G VALET PARKING LTDA em 30/01/2025
28/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A. em 27/01/2025
17/12/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
14/12/2024 22:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBANO DE LIMA
14/12/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 07:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/12/2024 13:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 13/12/2024
12/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100220-46.2024.5.01.0055 RECLAMANTE: ANDRE ALBANO DE LIMA RECLAMADO: S.V.G VALET PARKING LTDA E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) CELIO BAPTISTA BITTENCOURT da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) S.V.G VALET PARKING LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID f6d414f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: " Posto isso, rejeito a preliminar de ilegitimidade e, NO MÉRITO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante ANDRE ALBANO DE LIMA para condenar a 1ª reclamada S.V.G VALET PARKING LTDA a cumprir a obrigação de fazer determinada e a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, bem como condenar subsidiariamente a 2ª reclamada ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A., tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.

Restam deferidos: a) saldo de salários de 8 dias do mês de fevereiro de 2024; b) aviso prévio de 33 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário proporcional de 6/12 referente ao ano de 2022; 13º salário integral do ano de 2023; 13º salário proporcional de 2/12 referente ao ano de (já projetado o aviso prévio); d) férias simples mais 1/3 do período aquisitivo 2022/2023; férias proporcionais de 8/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio); e) indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS (8%) de todo o período contratual, responsabilizando-se a reclamada pela sua integralidade; f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT, no valor de R$ 1.700,00; g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; h) vale transporte no valor diário de R$8,60, correspondente a duas passagens no valor de R$4,30; i) horas extras; j) horas extras decorrentes de intervalo intrajornada; k) adicional noturno de 20%; l) honorários sucumbenciais.

Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.

Custas de R$1.200,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$60.000,00 (CLT artº 789, I), pelas reclamadas.

Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverão as reclamadas comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.

Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.

INTIMEM-SE.".

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

DANIELE MARIA BENTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - S.V.G VALET PARKING LTDA
11/12/2024 14:19

Expedido(a) edital a(o) S.V.G VALET PARKING LTDA
05/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOs SPE RESTAURANTE S.A.
04/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBANO DE LIMA
04/12/2024 15:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
04/12/2024 15:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE ALBANO DE LIMA
04/12/2024 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE ALBANO DE LIMA
11/10/2024 14:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/10/2024 17:40

Juntada a petição de Razões Finais
08/10/2024 11:51

Juntada a petição de Réplica
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de ANDRE ALBANO DE LIMA em 02/10/2024
02/10/2024 09:22

Audiência una realizada (02/10/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 14:31

Encerrada a conclusão
30/09/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0635c3e proferido nos autos.

Diante da particularidade informada pela patrona do requerente, ID. 79af128, confiro à mesma a faculdade de se fazer presente na audiência na modalidade TELEPRESENCIAL, por videoconferência na PLATAFORMA ZOOM, devendo ser acessada pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4138233216?pwd=L1hvZEdDQjZtRUU5OWI5RDZRT2huUT09 ID da reunião: 413 823 3216 - Senha de acesso: 924419 Ficam mantidas as demais determinações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de setembro de 2024.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE ALBANO DE LIMA
26/09/2024 23:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBANO DE LIMA
26/09/2024 23:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/09/2024 11:05

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 10:33

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VANESSA BALERO SALGADO
16/09/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VANDERLEI DA SILVA GRANERO em 16/08/2024
17/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de VANESSA BALERO SALGADO em 16/08/2024
31/07/2024 08:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VANESSA BALERO SALGADO
25/07/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/07/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 05:10

Publicado(a) o(a) edital em 09/07/2024
09/07/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100220-46.2024.5.01.0055 RECLAMANTE: ANDRE ALBANO DE LIMA RECLAMADO: S.V.G VALET PARKING LTDA E OUTROS (1) O MM.

Juiz da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) S.V.G VALET PARKING LTDA (CNPJ: 28.***.***/0001-76), que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência que se realizará no dia: 02/10/2024, às 08:40, na Sala de Audiências da 55ª VT/RJ, situada à Rua do Lavradio, 132, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20230-070.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA PRESENCIAL. 1- Consulta da petição inicial http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, via chave de acesso: 24030413410931700000194893824. 2- Os autos estão disponíveis para advogados no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3- A ausência da parte autora importará arquivamento e a ausência do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4- Partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6- O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7- Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em no processo. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9- Testemunhas: art. 455 CPC.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de julho de 2024.IVANA MARTINS BORGHIAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 17:09

Expedido(a) edital a(o) S.V.G VALET PARKING LTDA
02/07/2024 15:31

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VANDERLEI DA SILVA GRANERO
02/07/2024 15:31

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) VANESSA BALERO SALGADO
25/06/2024 20:20

Audiência una designada (02/10/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 09:22

Audiência una realizada (25/06/2024 08:40 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 14:08

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 14:56

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 16:34

Expedido(a) notificação a(o) ANGUS RIOS SPE RESTAURANTE S.A.
20/03/2024 16:34

Expedido(a) notificação a(o) S.V.G VALET PARKING LTDA
20/03/2024 12:19

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/03/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE ALBANO DE LIMA
05/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANGUS RIOS SPE RESTAURANTE S.A.
05/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) S.V.G VALET PARKING LTDA
04/03/2024 13:48

Audiência una designada (25/06/2024 08:40 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo