13/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO em 12/09/2025
04/09/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1593953 proferido nos autos. Presidência do TRT Precatório Relatora: MARIA THEREZA DA COSTA PRATA REQUERENTE: RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO REQUERIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Faço os autos conclusos a Excelentíssima Senhora Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios, tendo em vista o despacho do juízo da execução (id 2e6beab), informando o deferimento da habilitação da cônjuge MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS, CPF *50.***.*41-72, assistida pela patrona TATIANA DA SILVA E SILVA, OAB/RJ 144425.

Informo a Vossa Excelência que MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS preenche o(s) requisito(s) do art. 100,§2º da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios DESPACHO PJe-JT Vistos etc. À Secretaria de Precatórios para que proceda a retificação da autuação.

Registre-se a preferência constitucional por idade para a credora MARIA DO CARMO DA SILVA RAMOS, consoante o art. 100, §2º da Constituição Federal, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. À Secretaria de Precatórios para as anotações cabíveis. Dê-se ciência à credora, e, em observância aos artigos 9º, §2º e 74 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, intime-se o ente devedor para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, aguarde-se o pagamento, conforme art. 75 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e art. 100 da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de Precatórios RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Juíza Auxiliar de Gestão de PrecatóriosIntimado(s) / Citado(s) - R.N.R.F.
03/09/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO
03/09/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
07/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA
06/10/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RAMIRO NOSTORIO RAMOS FILHO
06/10/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo