TRT1 - 0101167-53.2024.5.01.0491

1ª instância - Mage - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

VANESSA MEIRELES CUNHA

OAB: 168312/RJ

CPF *11.***.*51-79

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE LTDA
13/09/2025 00:21

Decorrido o prazo de LEIDE MARIA DA SILVA em 12/09/2025
01/09/2025 19:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3797100 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, extingo sem resolução do mérito o pedido relativo ao não recolhimento das contribuições previdenciárias no período laborado e julgo PROCEDENTE a Reclamação Trabalhista movida por LEIDE MARIA DA SILVA em face de MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE LTDA. para declarar o vínculo empregatício entre as partes no período de 11/08/2021 (admissão) a 25/10/2022 (saída), na função de técnica de enfermagem e salário de R$1.777,12, e condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - saldo de salário referente a outubro/2022 (25 dias); - aviso prévio indenizado de 33 dias; - 5/12 de 13º salário proporcional de 2021; - 10/12 de 13º salário proporcional de 2022; - férias integrais referentes ao período de 2021/2022, acrescidas de um terço do abono constitucional; - 03/12 de férias proporcionais, acrescidas de um terço do abono constitucional; - FGTS de todo período laborado; - multa de 40% sobre o total do FGTS; - indenização do seguro desemprego; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono da autora, conforme fundamentação supra.

Os valores relativos ao FGTS e multa de 40% do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da parte autora, conforme acima fundamentado.

Após o trânsito em julgado, no prazo de 15 dias, a reclamada anotará o contrato de trabalho na CTPS digital da autora, conforme parâmetros acima fixados, devendo a Secretaria da Vara intimá-la para o cumprimento da obrigação.

Inerte, a Secretaria fica autorizada a realizar as anotações, nos termos da fundamentação.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, FGTS, multa de 40% do FGTS e multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$310,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.500,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEIDE MARIA DA SILVA
30/08/2025 18:42

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE MARIA DA SILVA
30/08/2025 18:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 310,00
30/08/2025 18:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LEIDE MARIA DA SILVA
30/08/2025 18:41

Concedida a gratuidade da justiça a LEIDE MARIA DA SILVA
18/03/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/03/2025 09:39

Audiência una por videoconferência realizada (13/03/2025 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/11/2024 11:17

Expedido(a) notificação a(o) MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE LTDA
04/11/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) LEIDE MARIA DA SILVA
30/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/10/2024 09:50

Audiência una por videoconferência designada (13/03/2025 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/10/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo