01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101067-05.2018.5.01.0202 5ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Tomar ciência do v. acórdão #id:a3452fd: "ACORDAM os Desembargadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo D.

Ministério Público do Trabalho e pelas reclamadas PETROBRAS S.A. e ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., rejeitar as preliminares de ilegitimidade ativa, ausência de interesse de agir e inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento aos recursos de ambas as reclamadas e dar parcial provimento ao recurso do D.

Ministério Público do Trabalho para determinar que a abrangência dos efeitos da presente condenação, quanto às obrigações de fazer, se estendam a todas as unidades produtivas da primeira reclamada do Estado do Rio de Janeiro onde aplicável a NR-20 em razão do tipo de atividade desenvolvida; majorar as astreintes para o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), a serem pagas pela primeira ré, e, pela segunda ré, para o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), em relação a cada obrigação descumprida, por evento em que se constate a ocorrência e por trabalhador prejudicado; e para majorar as indenizações por dano moral coletivo para as importâncias de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), para a PETOBRAS S.

A., e R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), para a ESTRUTURAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., devendo ambos os montantes ser revertidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
07/07/2023 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2023 10:38

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.296,38)
07/07/2023 10:38

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.297,00)
07/07/2023 10:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 18.000,00)
07/07/2023 10:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 18.000,00)
07/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/07/2023
19/06/2023 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2023 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2023 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso Ordinário)
16/06/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/06/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
14/06/2023 19:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
14/06/2023 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
14/06/2023 09:51

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/06/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
02/06/2023 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA sem efeito suspensivo
02/06/2023 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
01/06/2023 23:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/06/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
01/06/2023 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
31/05/2023 22:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/05/2023 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2023 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/05/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
19/05/2023 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2023 12:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
08/05/2023 07:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
05/05/2023 16:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
04/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/05/2023
04/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 03/05/2023
25/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/04/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/04/2023 22:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
23/04/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
17/04/2023 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2023 14:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Peça Processual - Recurso - Ordinário)
11/04/2023 09:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/04/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2023 17:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
03/04/2023 17:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 18.000,00
03/04/2023 17:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
19/11/2022 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
16/11/2022 16:50

Juntada a petição de Razões Finais
08/11/2022 15:14

Juntada a petição de Razões Finais (Peça Processual - Peças diversas - Memoriais)
04/11/2022 09:44

Juntada a petição de Razões Finais
20/10/2022 14:03

Audiência de instrução realizada (20/10/2022 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/10/2022 10:19

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 14/09/2022
15/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/09/2022
12/09/2022 20:57

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/09/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/09/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
02/09/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/12/2021 00:36

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 06/12/2021
07/12/2021 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2021
06/12/2021 09:00

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/11/2021 13:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Estrutural)
27/11/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 14:01

Audiência de instrução designada (20/10/2022 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/11/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
26/11/2021 13:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/11/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
14/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/10/2021
13/10/2021 19:14

Audiência de instrução realizada (13/10/2021 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/10/2021 10:27

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de carta de preposição PETROBRAS)
06/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 05/10/2021
06/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/10/2021
30/09/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 29/09/2021
30/09/2021 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/09/2021
29/09/2021 11:51

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Estrutural)
28/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/09/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
27/09/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
27/09/2021 11:06

Audiência de instrução designada (13/10/2021 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2021 10:54

Audiência de instrução cancelada (29/09/2021 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/09/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/09/2021 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
27/09/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
09/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 08/09/2021
09/09/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/09/2021
31/08/2021 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/08/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
27/08/2021 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/08/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
28/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL GRAEBIN KISLOWSKI em 31/07/2020
10/02/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
06/02/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
05/02/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2021 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/02/2021 01:20

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/02/2021
04/02/2021 01:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/02/2021
29/01/2021 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
26/01/2021 14:55

Audiência de instrução designada (29/09/2021 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/01/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/01/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
24/01/2021 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/01/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 17:54

Audiência de instrução cancelada (18/02/2021 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2021 17:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/01/2021 16:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Estrutural )
04/01/2021 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação PETROBRAS)
12/08/2020 14:27

Encerrada a conclusão
07/08/2020 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Estrutural)
07/08/2020 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/08/2020 11:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/08/2020 12:38

Audiência de instrução designada (18/02/2021 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/08/2020 12:22

Audiência de instrução realizada (03/08/2020 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/07/2020 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/07/2020 13:18

Audiência de instrução designada (03/08/2020 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/07/2020 11:27

Audiência de instrução realizada (27/07/2020 09:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 21/07/2020
22/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/07/2020
21/07/2020 17:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO. Solicitação de Habilitação)
14/07/2020 21:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 21:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 21:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 21:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 11:23

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/07/2020 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
09/07/2020 14:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2020 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/07/2020 11:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 11:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2020
09/07/2020 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GRAEBIN KISLOWSKI
08/07/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
08/07/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/07/2020 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2020 12:50

Audiência de instrução designada (27/07/2020 09:30:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2020 12:50

Audiência de instrução cancelada (28/07/2020 10:30:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA em 02/07/2020
03/07/2020 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2020
02/07/2020 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/07/2020 11:40

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_PETROBRAS)
01/07/2020 13:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Estrutural)
30/06/2020 11:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/06/2020
30/06/2020 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 13:49

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL GRAEBIN KISLOWSKI
29/06/2020 13:45

Audiência de instrução designada (28/07/2020 10:30:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/06/2020 13:45

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) cancelada (28/07/2020 10:30:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/06/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
29/06/2020 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
29/06/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 13:12

Audiência de inquirição de testemunha (juízo deprecado) designada (28/07/2020 10:30:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/06/2020 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/06/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/06/2020 10:16

Encerrada a conclusão
16/06/2020 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
24/04/2020 09:56

Encerrada a conclusão
01/04/2020 13:50

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
17/03/2020 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/03/2020 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/03/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 08:50

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
29/01/2020 14:06

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
07/01/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 09:23

Conclusos os autos para despacho a ROBSON GOMES RAMOS
05/12/2019 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação)
10/10/2019 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação_PETROBRAS)
11/09/2019 09:05

Audiência una realizada (09/09/2019 15:00 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/09/2019 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Complemento da Contestação_Inépcia da Inicial)
12/08/2019 15:33

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
25/07/2019 21:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 17:26

Audiência una designada (09/09/2019 15:00:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2019 17:26

Audiência una cancelada (05/11/2019 09:50:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/07/2019 17:17

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/06/2019 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Reclamada requer alteração de Pauta)
18/06/2019 09:46

Audiência una redesignada (05/11/2019 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2019 17:59

Juntada a petição de Manifestação (ESTRUTURAL complementa documentos novos)
30/04/2019 11:03

Expedido(a) Intimação a(o) autor
29/04/2019 13:59

Audiência una designada (18/06/2019 14:50 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2019 13:53

Audiência una cancelada (09/04/2019 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2019 00:38

Juntada a petição de Manifestação (Documentos da Contestação)
08/04/2019 18:47

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposição PETROBRAS)
08/04/2019 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação nos autos)
08/04/2019 15:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação PETROBRAS)
08/04/2019 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitar habilitação)
05/04/2019 15:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
05/04/2019 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (ESTRUTURAL solicita habilitação)
06/02/2019 16:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/02/2019 16:50

Expedido(a) Intimação a(o) autor
26/11/2018 12:22

Audiência una designada (09/04/2019 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2018 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2018 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo