15/09/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação (M.M )
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 12/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 12/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 12/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 12/09/2025
01/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100147-54.2021.5.01.0225 5ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA, MUNICIPIO DE MESQUITA RECORRIDO: ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA, BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO, INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP, MUNICIPIO DE MESQUITA, ANDRE LUIZ DA SILVA Tomar ciência do v. acórdão #id:8db7659: "ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, exercício do juízo de retratação, em razão do distiguishing, não se aplica a tese consagrada no Tema 1118 do STF, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Segal que, no exercício do juízo de retratação, em razão do distiguishing, aplica a tese consagrada no Tema 1118 do STF, devendo ser afastada a responsabilidade atribuída ao ente público.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
30/08/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
30/08/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
30/08/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
30/08/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
30/08/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
30/08/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
13/08/2025 09:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 e não provido
31/07/2025 15:30

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 10:00 06 - 08 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
03/07/2025 16:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/03/2025 11:49

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
13/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 16:47

Encerrada a conclusão
27/01/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:44

Encerrada a conclusão
29/10/2024 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 11:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 14/10/2024
07/10/2024 16:08

Juntada a petição de Recurso de Revista (M.M)
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 01/10/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
17/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
17/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
17/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
17/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
17/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
13/09/2024 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25
09/09/2024 21:33

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
09/09/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/09/2024 11:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/09/2024 15:57

Encerrada a conclusão
03/09/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 13/11/2023
30/10/2023 16:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (M.M)
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DA SILVA em 24/10/2023
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
09/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
09/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) IMP INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO
09/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BLAUBERG GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA
09/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
09/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
09/10/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DA SILVA
18/09/2023 16:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25 e não provido
18/09/2023 16:23

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ DA SILVA - CPF: *90.***.*92-35 e não provido
23/08/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
22/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2023
21/08/2023 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:37

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 13 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - 10HS ()
14/08/2023 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
01/06/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:16

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
17/05/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo