20/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI em 18/09/2025
20/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/09/2025
20/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA em 18/09/2025
05/09/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d6737d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..." Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Diante do exposto, e considerando-se que o(a) reclamante comprovou que habilitou seus créditos junto ao Juízo da recuperação judicial da reclamada, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado ao(à) reclamante o direito de prosseguimento da presente execução, mediante ajuizamento de ação de cumprimento de sentença (código 156), caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo da recuperação judicial da reclamada.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
04/09/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI
04/09/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/09/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
04/09/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
04/09/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
28/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/08/2025
26/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
25/06/2025 13:41

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
17/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA em 10/06/2025
06/03/2025 22:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
28/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA em 19/02/2025
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI
10/10/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
10/10/2024 21:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
10/10/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
30/09/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 15:33

Iniciada a execução
24/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI em 23/09/2024
24/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI em 23/09/2024
10/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA em 09/09/2024
30/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI
29/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
29/08/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
29/08/2024 16:09

Homologada a liquidação
29/08/2024 16:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI em 28/08/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI em 28/08/2024
29/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA em 28/08/2024
15/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI
14/08/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
14/08/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
01/07/2024 11:36

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
27/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI em 26/06/2024
27/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI em 26/06/2024
24/06/2024 11:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI
06/06/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
06/06/2024 20:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
06/06/2024 20:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
04/06/2024 15:30

Iniciada a liquidação
04/06/2024 15:30

Transitado em julgado em 21/05/2024
27/05/2024 16:41

Recebidos os autos para prosseguir
13/03/2024 15:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI em 12/03/2024
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI em 12/03/2024
29/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI
28/02/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
28/02/2024 16:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA sem efeito suspensivo
28/02/2024 09:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
20/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI em 19/02/2024
20/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI em 19/02/2024
14/02/2024 11:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI
31/01/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
31/01/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
31/01/2024 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/01/2024 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
31/01/2024 12:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
25/01/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
24/01/2024 13:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/01/2024 12:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
04/09/2023 10:24

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2024 12:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
10/08/2023 12:56

Audiência una por videoconferência realizada (10/08/2023 10:30 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/08/2023 21:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2023 15:56

Juntada a petição de Contestação
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA em 22/03/2023
01/03/2023 22:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
14/02/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
14/02/2023 10:22

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI
14/02/2023 10:22

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
14/02/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
15/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI em 14/11/2022
15/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI em 14/11/2022
11/11/2022 11:52

Audiência una por videoconferência designada (10/08/2023 10:30 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
01/11/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/11/2022 09:49

Encerrada a conclusão
25/10/2022 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MUNIZ VANONI
25/10/2022 09:13

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 08:50

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CLAUDIO BRITO DE SOUZA
21/10/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/10/2022 08:42

Audiência una por videoconferência cancelada (30/05/2023 10:00 Sala de Audiências Virtuais NOVA - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
19/10/2022 14:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2022 12:43

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO BARRA DO PIRAI EIRELI
07/10/2022 12:43

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO EIRELI
07/10/2022 10:14

Audiência una por videoconferência designada (30/05/2023 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
07/10/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo