08/09/2025 10:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55f7a73 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

A meação do cônjuge responde pelas obrigações contraídas diretamente para atender aos encargos da família, entre as quais não se incluem aquelas que decorrem da relação de emprego de trabalhador com empresa em que o outro cônjuge é sócio.

Isso porque, nos termos dos artigos 1663 e 1664 do Código Civil, um dos cônjuges só responde pelas dívidas contraídas pelo outro quando elas decorrem da administração do patrimônio comum, cujos resultados se revertem em benefício financeiro de ambos.

Nesse mesmo sentido, a Súmula nº 251 do STJ, segundo a qual: “A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou o casal”.

Indefiro o requerimento de #id:f709091.

Intime-se o exequente para ciência, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução em trinta dias. frs RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
03/09/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
03/09/2025 18:15

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
03/09/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
26/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 25/08/2025
23/07/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
23/07/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/07/2025 11:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/07/2025 11:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/05/2024 16:37

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 08/04/2024
16/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
15/02/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
31/01/2024 00:10

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 30/01/2024
06/12/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
05/12/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
21/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
01/11/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 10:16

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
13/10/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
31/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
19/07/2023 17:22

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 06/07/2023
14/06/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 17:19

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
12/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
06/06/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 25/04/2023
16/02/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
14/02/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 09/02/2023
31/01/2023 18:11

Expedido(a) ofício a(o) PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
18/01/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/10/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (OFÍCIO INSS E PENHORA)
22/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 21/09/2022
06/09/2022 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
03/09/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/08/2022 20:19

Registrada a inclusão de dados de ADAILTON CASTILHO CORREA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de ADAILTON CASTILHO CORREA em 05/05/2022
19/02/2022 03:01

Decorrido o prazo de ADAILTON CASTILHO CORREA em 17/02/2022
15/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 15/02/2022
15/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 11:05

Expedido(a) edital a(o) ADAILTON CASTILHO CORREA
14/02/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/02/2022 08:51

Encerrada a conclusão
11/01/2022 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
11/01/2022 14:00

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
01/12/2021 16:47

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) ADAILTON CASTILHO CORREA
23/10/2021 00:09

Decorrido o prazo de ADAILTON CASTILHO CORREA em 22/10/2021
13/10/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON CASTILHO CORREA
05/10/2021 19:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
05/10/2021 18:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de ADAILTON CASTILHO CORREA em 05/08/2021
06/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de ADAILTON CASTILHO CORREA em 05/08/2021
13/07/2021 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON CASTILHO CORREA
13/07/2021 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ADAILTON CASTILHO CORREA
08/07/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 21:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/06/2021 11:46

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
11/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 10/06/2021
10/06/2021 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA SUBSTABELECIMENTO)
26/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 12:11

Expedido(a) intimação a(o) PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
25/05/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/05/2021 15:42

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/04/2021 19:48

Iniciada a execução
28/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 02/10/2020
28/02/2021 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 04/05/2020
11/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 10/02/2021
11/02/2021 00:23

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 10/02/2021
06/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
06/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2021 01:32

Publicado(a) o(a) edital em 08/02/2021
06/02/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 13:24

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME
05/02/2021 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME
03/02/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
16/10/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
14/04/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 23:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/02/2020 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 28/02/2020
20/02/2020 01:21

Publicado(a) o(a) Edital em 20/02/2020
20/02/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020 10:35

Expedido(a) edital a(o) CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME
17/02/2020 15:10

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-19
10/02/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 09:01

Conclusos os autos para despacho a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
10/01/2020 08:59

Juntado(a) o(a) carta precatória
28/10/2019 08:00

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2019 19:13

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/08/2019 12:57

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
23/08/2019 18:30

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 15/08/2019
23/08/2019 18:30

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 15/08/2019
20/08/2019 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 19:21

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/07/2019 13:34

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
23/07/2019 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/07/2019
23/07/2019 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 10:10

Homologada a liquidação
17/07/2019 07:39

Homologada a liquidação
16/07/2019 12:28

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
24/05/2019 00:35

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 23/05/2019 23:59:59
23/05/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 09:16

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
22/05/2019 15:49

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CALCULOS)
11/05/2019 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/05/2019
11/05/2019 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2019 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 10:10

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
12/03/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 13:15

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/02/2019 01:12

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 14/02/2019 23:59:59
26/01/2019 03:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2019
26/01/2019 03:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 14:17

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/11/2018 17:05

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2018 21:14

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2018 00:11

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 14/11/2018 23:59:59
15/11/2018 00:11

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 14/11/2018 23:59:59
14/11/2018 00:32

Decorrido o prazo de MARIA DO CARMO SANCHEZ em 13/11/2018 23:59:59
14/11/2018 00:32

Decorrido o prazo de ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS em 13/11/2018 23:59:59
09/11/2018 11:04

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
05/11/2018 20:27

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2018 15:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/10/2018 02:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2018
30/10/2018 02:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 02:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2018
30/10/2018 02:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018 08:41

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2018 07:28

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/10/2018 07:28

Expedido(a) Intimação a(o) autor
23/10/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 12:02

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
23/10/2018 12:01

Iniciada a liquidação
23/10/2018 12:01

Transitado em julgado em 15/05/2018
19/09/2018 09:58

Decorrido o prazo de MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA. em 18/09/2018 23:59:59
19/09/2018 09:58

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 18/09/2018 23:59:59
05/09/2018 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2018
05/09/2018 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018 18:09

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-19
21/08/2018 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração
15/08/2018 14:21

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
15/08/2018 14:21

Encerrada a conclusão
08/08/2018 11:10

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/08/2018 11:10

Encerrada a conclusão
24/07/2018 15:34

Conclusos os autos para decisão Geral a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/07/2018 00:39

Decorrido o prazo de MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA. em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:39

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 17/07/2018 23:59:59
18/07/2018 00:39

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 17/07/2018 23:59:59
04/07/2018 05:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2018
04/07/2018 05:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2018 23:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-29
29/06/2018 23:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA - CPF: *13.***.*40-58
21/05/2018 10:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/05/2018 00:23

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 18/05/2018 23:59:59
19/05/2018 00:23

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 18/05/2018 23:59:59
19/05/2018 00:23

Decorrido o prazo de MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA. em 18/05/2018 23:59:59
18/05/2018 14:56

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2018 13:28

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2018 13:19

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 15/05/2018 23:59:59
16/05/2018 13:19

Decorrido o prazo de MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA. em 15/05/2018 23:59:59
16/05/2018 12:48

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 15/05/2018 23:59:59
15/05/2018 23:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/05/2018 15:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2018
15/05/2018 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 12:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2018
15/05/2018 12:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 10:40

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
08/05/2018 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2018 12:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2018 22:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
30/04/2018 22:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
30/04/2018 22:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA
07/03/2018 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/02/2018 10:08

Audiência instrução realizada (07/02/2018 12:40 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2017 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2017
24/11/2017 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 17:27

Proferida decisão
30/10/2017 16:16

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/10/2017 16:15

Encerrada a conclusão
19/10/2017 16:42

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
19/10/2017 16:20

Audiência instrução designada (07/02/2018 11:40 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2017 15:39

Audiência instrução realizada (19/10/2017 11:30 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2017 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 16:41

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/10/2017 00:17

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:15

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:15

Decorrido o prazo de MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA. em 02/10/2017 23:59:59
24/09/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2017
24/09/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2017 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 20/09/2017 23:59:59
05/09/2017 15:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/09/2017 00:13

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 31/08/2017 23:59:59
01/09/2017 00:13

Decorrido o prazo de MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA. em 31/08/2017 23:59:59
01/09/2017 00:13

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 31/08/2017 23:59:59
19/08/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/08/2017
19/08/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2017 11:53

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2017 09:06

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
25/07/2017 19:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 11:08

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
18/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA. em 17/07/2017 23:59:59
18/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 17/07/2017 23:59:59
18/07/2017 00:10

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 17/07/2017 23:59:59
05/07/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/07/2017
05/07/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2017 09:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/07/2017 09:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/07/2017 09:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/07/2017 09:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/06/2017 19:59

Expedido(a) alvará a(o) perito
14/03/2017 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 11:07

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
07/03/2017 02:43

Decorrido o prazo de PHELIPE FALCAO DE ALMEIDA em 06/03/2017 23:59:59
07/03/2017 02:43

Decorrido o prazo de MEDGRUPO PARTICIPACOES LTDA. em 06/03/2017 23:59:59
07/03/2017 02:43

Decorrido o prazo de CONSTRUFENIX DECORACOES E REFORMAS EM GERAL - EIRELI - ME em 06/03/2017 23:59:59
07/03/2017 02:41

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 06/03/2017 23:59:59
06/03/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2017 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/02/2017
26/02/2017 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2017 13:28

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/02/2017 15:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/02/2017 11:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2017 13:28

Conclusos os autos para despacho a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/01/2017 15:12

Audiência instrução designada (19/10/2017 10:30 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2017 13:09

Audiência inicial realizada (27/01/2017 09:25 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/12/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2017
31/12/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2016 09:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/12/2016 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 11:27

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/11/2016 09:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/11/2016 09:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/11/2016 15:56

Audiência inicial designada (27/01/2017 09:25 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2016 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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