13/09/2025 00:22

Decorrido o prazo de BRUNA XAVIER DE OLIVEIRA ATANAZIO em 12/09/2025
12/09/2025 13:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/09/2025 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:49

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b174b9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, arguo a prescrição quinquenal e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por BRUNA XAVIER DE OLIVEIRA ATANAZIO em face de PEPSICO DO BRASIL LTDA. para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho, a evolução salarial, o marco prescricional, com juros e correção monetária, no prazo de lei, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integra o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade da empregada, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A correção monetária deve seguir os ditames da Súmula nº 381 do TST.

Ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista, pela taxa SELIC, na forma do capítulo II.6. Custas pela reclamada de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEPSICO DO BRASIL LTDA
31/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
31/08/2025 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA XAVIER DE OLIVEIRA ATANAZIO
31/08/2025 15:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
31/08/2025 15:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA XAVIER DE OLIVEIRA ATANAZIO
31/08/2025 15:42

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA XAVIER DE OLIVEIRA ATANAZIO
10/07/2025 08:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
10/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNA XAVIER DE OLIVEIRA ATANAZIO em 09/07/2025
08/07/2025 10:33

Juntada a petição de Razões Finais
03/07/2025 14:35

Juntada a petição de Razões Finais
26/06/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA XAVIER DE OLIVEIRA ATANAZIO
25/06/2025 15:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
23/06/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 12:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 11:20 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
06/09/2024 12:41

Audiência una por videoconferência realizada (06/09/2024 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
05/09/2024 17:54

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 17:00

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 18:26

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 18:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
12/07/2024 12:45

Expedido(a) notificação a(o) PEPSICO DO BRASIL LTDA
03/07/2024 09:54

Audiência una por videoconferência designada (06/09/2024 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
03/07/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00