19/09/2025 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100971-36.2022.5.01.0206 9ª Turma Gabinete 07 Relator: ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA RECORRENTE: MARCIO DA SILVA VALENTIM, ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA RECORRIDO: MARCIO DA SILVA VALENTIM, ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA DESTINATÁRIO(S): ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:cae8585): " ACORDAM os Desembargadores da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante para reconhecer o tempo à disposição referente ao deslocamento interno da portaria da REDUC até o canteiro de obras e vice-versa, a ser apurado em liquidação de sentença, com base na média de 40 minutos diários (20 minutos na entrada e 20 minutos na saída), e condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras decorrentes e seus reflexos em RSR, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS + 40%; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamada para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de diferenças salariais de fevereiro a maio de 2021 e seus reflexos, por comprovada a quitação; para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de Participação nos Lucros e Resultados (PLR); para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de diferenças de adicional noturno decorrentes da prorrogação da jornada para além das 05h00 em jornada mista; e para reconhecer a sucumbência recíproca e condenar o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da Reclamada, no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos em que restou sucumbente (Diferenças Salariais - Piso Normativo, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e Diferenças de Adicional Noturno), ficando a exigibilidade suspensa nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT, conforme decisão do STF na ADI 5766/DF. Mantido o valor da condenação fixado na sentença de origem." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
27/02/2025 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
24/02/2025 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
12/02/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA VALENTIM
12/02/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO DA SILVA VALENTIM sem efeito suspensivo
12/02/2025 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA sem efeito suspensivo
04/02/2025 07:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
03/02/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
27/12/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
27/12/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/12/2024
26/12/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
26/12/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 23:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/12/2024 23:55

Encerrada a conclusão
22/12/2024 23:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/12/2024 23:44

Encerrada a conclusão
13/12/2024 08:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
13/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA VALENTIM em 12/12/2024
12/12/2024 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
27/11/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
27/11/2024 23:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA VALENTIM
27/11/2024 23:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
20/03/2024 20:48

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/03/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
07/03/2024 09:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO DA SILVA VALENTIM sem efeito suspensivo
06/03/2024 22:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2024 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
05/03/2024 14:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
27/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA VALENTIM
27/02/2024 10:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
27/02/2024 10:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIO DA SILVA VALENTIM
27/02/2024 10:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO DA SILVA VALENTIM
26/07/2023 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
25/07/2023 21:34

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2023 11:03

Encerrada a conclusão
24/07/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
22/07/2023 09:34

Juntada a petição de Razões Finais
11/07/2023 11:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/07/2023 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
07/07/2023 15:55

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/07/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 13:35

Encerrada a conclusão
13/03/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
13/03/2023 08:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/07/2023 09:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2023 13:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/03/2023 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2023 08:59

Juntada a petição de Contestação
19/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 10:25

Expedido(a) notificação a(o) ENGEVALE ENGENHARIA LTDA
18/01/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA VALENTIM
17/01/2023 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2022 10:40

Audiência inicial por videoconferência designada (10/03/2023 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2022 10:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (03/04/2023 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2022 10:35

Audiência inicial por videoconferência designada (03/04/2023 11:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo