22/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/09/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
19/09/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 13:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/09/2025 20:02

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 888f467 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100185-70.2023.5.01.0007 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

MARCIA ROSE ALVES DE MACEDO AZZOLINO RICETTA DANIEL LIMA ANDRADE (RJ200164) HELOISE APARECIDA DE PAULA FRICKS (RJ182605) MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ128730) WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ135203) Recorrido: NATALIA MARTINS BENVENUTO LOURO BERBARA Recorrido: Advogado(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS57360) RECURSO DE: MARCIA ROSE ALVES DE MACEDO AZZOLINO RICETTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/08/2025 - Id 49793df; recurso apresentado em 22/08/2025 - Id 888e867).

Representação processual regular (Id ).

Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (14009) / ACIDENTE DE TRABALHO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ACIDENTE DE TRABALHO Alegação(ões): - violação do(s) incisos XXII e XXVIII do artigo 7º; artigo 1º; artigo 193 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigos 927 e 950 do Código Civil. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA ROSE ALVES DE MACEDO AZZOLINO RICETTA
03/09/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ROSE ALVES DE MACEDO AZZOLINO RICETTA
03/09/2025 19:30

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIA ROSE ALVES DE MACEDO AZZOLINO RICETTA
25/08/2025 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/08/2025 12:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 22/08/2025
22/08/2025 10:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/08/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2025
08/08/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2025
08/08/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
07/08/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA ROSE ALVES DE MACEDO AZZOLINO RICETTA
11/07/2025 10:03

Conhecido o recurso de MARCIA ROSE ALVES DE MACEDO AZZOLINO RICETTA - CPF: *18.***.*85-56 e não provido
11/07/2025 10:03

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido
10/07/2025 15:41

Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/06/2025 22:59

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2025
11/06/2025 13:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2025 13:03

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
05/06/2025 09:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2025 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/02/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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