17/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
16/09/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
16/09/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/09/2025 08:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd93723 proferida nos autos.

ROT 0100398-33.2021.5.01.0044 - 10ª Turma Recorrente: 1.

PABLO OLIVEIRA CARVALHO Recorrido: MARLIN NAVEGACAO S.A.

Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: PABLO OLIVEIRA CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 336d9f9; recurso apresentado em 26/04/2025 - Id 9b9dc07).

Representação processual regular (Id ).

Preparo dispensado (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / REFLEXOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / FÉRIAS (13809) / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO CONSTITUCIONAL 1.4 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTERJONADAS 1.5 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 199 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos XXVI e XXII do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) alínea "b" do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 134, 137 e 71 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PABLO OLIVEIRA CARVALHO
03/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) PABLO OLIVEIRA CARVALHO
03/09/2025 19:32

Não admitido o Recurso de Revista de PABLO OLIVEIRA CARVALHO
06/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 11:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/05/2025
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARLIN NAVEGACAO S.A. em 05/05/2025
26/04/2025 09:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) PABLO OLIVEIRA CARVALHO
11/04/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
10/04/2025 13:23

Conhecido o recurso de MARLIN NAVEGACAO S.A. - CNPJ: 20.***.***/0001-00 e provido em parte
10/04/2025 13:23

Conhecido o recurso de PABLO OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *81.***.*47-54 e não provido
08/04/2025 14:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09/04/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
25/02/2025 09:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
12/12/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/08/2024 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo