25/09/2025 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/09/2025 09:32

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2025 09:30

Juntada a petição de Contraminuta
22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL NOGUEIRA ALVES
19/09/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL NOGUEIRA ALVES
19/09/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/09/2025 23:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4cb92d8 proferida nos autos.

ROT 0100831-79.2022.5.01.0342 - 9ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido: MAXWEL NOGUEIRA ALVES RECURSO DE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c132e32; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id b0a25d6).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 366 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º; inciso III do artigo 8º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - violação aos artigos 4º, § 2º, 513, a, 611-A, I e § 1º, 818 da CLT; -contrariedade à decisão do STF no tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/09/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/09/2025 19:32

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/04/2025 14:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/04/2025 14:08

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
14/04/2025 10:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de MAXWEL NOGUEIRA ALVES em 11/04/2025
09/04/2025 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/03/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL NOGUEIRA ALVES
18/03/2025 09:29

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
18/03/2025 09:29

Conhecido o recurso de MAXWEL NOGUEIRA ALVES - CPF: *14.***.*11-56 e não provido
22/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/02/2025
21/02/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/02/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 09:00 S Virtual - CGF (vota MJDR) ()
17/02/2025 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/09/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo