27/08/2025 15:04

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:04

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/08/2025 15:04

Transitado em Julgado em 27.08.2025
16/06/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 07:00

Publicado despacho em 03.06.2025.
02/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
16/05/2024 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 17:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 03:10

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 22:23

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
10/07/2023 20:19

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
27/06/2023 15:00

Conhecido o recurso de JORGE ALMEIDA DE OLIVEIRA e provido
19/06/2023 21:11

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 07.06.2023.
07/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
22/05/2023 20:44

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2023.
10/05/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/04/2023 04:09

Conclusos para julgamento
17/04/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2023 17:02

Distribuído por sorteio
03/04/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2023 14:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00