04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c9682e proferida nos autos.

ROT 0100007-59.2022.5.01.0039 - 9ª Turma Recorrente: 1.

GUILHERME CUNHA MELLO Recorrente: 2.

VIBRA ENERGIA S.A Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido: VIBRA ENERGIA S.A Recorrido: GUILHERME CUNHA MELLO RECURSO DE: GUILHERME CUNHA MELLO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 6f595fa; recurso apresentado em 04/11/2024 - Id dfa0750).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação da(o) artigo 406 do Código Civil; artigo 39-C da Lei nº 8177/1991; §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional. - divergência jurisprudencial. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58 e na ADC 59; -contrariedade à decisão do STF na ADI 5867 e na ADI 6021.

Pelos fundamentos expostos no acórdão, vislumbra-se, na decisão da Turma, possível contrariedade à decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal na ADC 58, razão porque é recomendável que se dê seguimento ao recurso para melhor exame.

Dou seguimento ao recurso, no particular. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / FIXAÇÃO DO QUANTUM Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 927 do Código Civil; artigo 944 do Código Civil; artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Na fixação do montante condenatório, pelo que se depreende da fundamentação utilizada pela Turma, foram consideradas as particularidades do caso concreto, não se vislumbrando a alegada ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo certo que a fixação do quantum é questão que se vincula ao prudente arbítrio do juízo. Nessa medida, dessume-se que indene a literalidade dos dispositivos apontados, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista de GUILHERME CUNHA MELLO em relação ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. RECURSO DE: VIBRA ENERGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id e5a2a45; recurso apresentado em 24/04/2025 - Id bb37ced).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso IV do §1º do artigo 489 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Não há falar na ocorrência de conflito jurisprudencial, uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de confronto de teses.

No caso específico da alegação de negativa de prestação jurisdicional, tal conflito é inexistente, até porque a própria parte recorrente afirma que a questão jurídica não foi, no seu entendimento, enfrentada no v. acórdão regional.

Desse modo, arestos porventura colacionados para tal finalidade revelam-se plenamente inúteis e, portanto, não devem sequer ser analisados.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

NEGO seguimento ao recurso, no particular. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO Alegação(ões): - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 59 da SBDI-I/TST; Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-I/TST. - violação do(s) incisos II, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - violação aos seguintes artigos do CPC: 4º, 5º, 6º, 9º, 10, 139, IX, 283, 932, parágrafo único, 938, §§ 1º ao 4º, 1007, §§ 2º e 7º; -violação aos seguintes artigos da CLT: 769 e 899, § 11; -violação aos artigos 3º, I e 10 da Instrução Normativa 39/16 do C.

TST, ao art. 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao art. 8º da Convenção de São José da Costa Rica.

Por vislumbrar possível afronta à literalidade do art. 5º, LIV da Constituição Federal, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho.

Dou seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Recebo parcialmente o recurso de revista da VIBRA ENERGIA S.A. em relação ao tema DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / DEPÓSITO.

Publique-se e intimem-se as partes, sendo o adverso para contrarrazões. Após, subam ao TST. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A - GUILHERME CUNHA MELLO
26/03/2024 19:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 25/03/2024
25/03/2024 17:15

Juntada a petição de Contrarrazões
13/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/03/2024
13/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de GUILHERME CUNHA MELLO em 12/03/2024
12/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
12/03/2024 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
12/03/2024 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
12/03/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
12/03/2024 14:55

Encerrada a conclusão
12/03/2024 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
12/03/2024 11:49

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
11/03/2024 16:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
28/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
28/02/2024 15:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2024 21:45

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 21:37

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
23/02/2024 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
15/02/2024 10:17

Juntada a petição de Contraminuta
13/02/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/02/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
13/02/2024 18:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
13/02/2024 18:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GUILHERME CUNHA MELLO sem efeito suspensivo
13/02/2024 18:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIBRA ENERGIA S.A sem efeito suspensivo
09/02/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
08/02/2024 18:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/02/2024 16:55

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
07/02/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2024 19:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/02/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
07/02/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2024
07/02/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2024
05/02/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
05/02/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
05/02/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/02/2024 18:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/01/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
26/01/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
26/01/2024 10:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
26/01/2024 10:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME CUNHA MELLO
26/11/2023 21:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
24/11/2023 17:01

Juntada a petição de Razões Finais
24/11/2023 11:11

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/11/2023 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/11/2023 08:59

Audiência de instrução realizada (09/11/2023 12:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de GUILHERME CUNHA MELLO em 09/11/2023
09/11/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 23:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
07/11/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
26/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
24/10/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
21/09/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
21/09/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/09/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
21/09/2023 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
24/02/2023 15:39

Audiência de instrução designada (09/11/2023 12:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2023 15:39

Audiência de instrução cancelada (14/05/2024 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 10:57

Audiência de instrução designada (14/05/2024 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 10:56

Audiência de instrução cancelada (25/07/2023 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2022 16:49

Audiência de instrução designada (25/07/2023 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
06/06/2022 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Provas Petrobras)
06/06/2022 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/06/2022 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Petição indica provas)
01/06/2022 12:49

Juntada a petição de Manifestação (Acordo e Provas VIBRA)
26/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/05/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
24/05/2022 17:30

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
24/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
06/05/2022 18:48

Juntada a petição de Manifestação (tréplica VIBRA)
04/05/2022 14:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2022
26/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 25/04/2022
26/04/2022 00:17

Decorrido o prazo de GUILHERME CUNHA MELLO em 25/04/2022
25/04/2022 22:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação preliminares e documentos defesa)
25/04/2022 22:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer habilitação)
09/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/04/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
07/04/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
07/04/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
07/04/2022 15:29

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 034e76a) para Manifestação
07/04/2022 14:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a ata )
07/04/2022 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/04/2022 18:16

Audiência inicial realizada (05/04/2022 10:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2022 17:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
05/04/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/04/2022 21:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/04/2022 12:18

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.)
01/04/2022 19:45

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2022
31/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 20:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/03/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
29/03/2022 10:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação )
29/03/2022 09:56

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre dvd e requerimento de mida atual)
15/03/2022 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
17/02/2022 15:00

Juntada a petição de Manifestação (Juntada do Substabelecimento )
17/02/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2022
17/02/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
11/02/2022 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Req. Habilitação)
18/01/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
17/01/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/01/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
13/01/2022 13:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada de procuração)
13/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME CUNHA MELLO
10/01/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
07/01/2022 22:18

Audiência inicial designada (05/04/2022 10:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/01/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

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