24/09/2025 17:30

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 16:32

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 22/09/2025
22/09/2025 20:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/09/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04a2f29 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante o trânsito em julgado, venham as reclamadas com cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão .pjc.

Vindo os cálculos, vista à parte autora, por igual prazo, independente de nova intimação, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST, que deverá, também, ao apresentar planilha, o fazer na forma acima determinada. Decorridos, ao Contador, para promoção.

Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (Acórdão publicado em 07/04/2021), que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação e até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC (Receita Federal), que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora, utilize-se a proporção com o piso normativo da categoria, com comprovação documental, ou, na sua falta, outro parâmetro equivalente que sirva de critério de cálculo.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias + 1/3 vencidas e proporcionais indenizadas em razão do término do pacto laboral, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) - Contribuição previdenciária patronal: No que tange à desoneração da folha de pagamento, instituída pela Lei nº 12.546/11, que entre outras coisas substituiu a cota previdenciária do empregador de 20% sobre a folha de pagamento pelo percentual de 1% a 2% sobre o faturamento da empresa, é certo que tal benefício APENAS é admitido em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, prevalecendo as normas da Lei nº 8.212/91 nas hipóteses de acordo/execução judicial. ccb NOVA IGUACU/RJ, 04 de setembro de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
04/09/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
04/09/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
04/09/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
04/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/09/2025 17:19

Iniciada a liquidação
04/09/2025 17:19

Transitado em julgado em 20/08/2025
02/09/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2023 22:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 18/09/2023
15/09/2023 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2023 13:47

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 21:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
01/09/2023 21:20

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
01/09/2023 21:20

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
01/09/2023 21:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL sem efeito suspensivo
01/09/2023 21:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA sem efeito suspensivo
28/08/2023 21:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 18/08/2023
19/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 18/08/2023
17/08/2023 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/08/2023 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
04/08/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
04/08/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
04/08/2023 10:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
20/07/2023 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
15/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 14/07/2023
14/07/2023 14:14

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
05/07/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
05/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
04/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 03/07/2023
04/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 03/07/2023
04/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 03/07/2023
27/06/2023 16:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
19/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
19/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
19/06/2023 11:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.500,00
19/06/2023 11:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
19/06/2023 11:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
05/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 04/05/2023
02/05/2023 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2023 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/04/2023 14:15

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
17/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 16/03/2023
14/03/2023 13:15

Juntada a petição de Impugnação
09/03/2023 18:44

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
01/03/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
01/03/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
16/02/2023 02:12

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 15/02/2023
06/02/2023 17:46

Juntada a petição de Impugnação
19/01/2023 12:12

Juntada a petição de Impugnação
31/12/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
31/12/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/12/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
31/12/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
30/12/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
30/12/2022 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
30/12/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
09/11/2022 00:06

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 08/11/2022
18/10/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2022 15:22

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2022 16:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/09/2022 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Dados pessoais das partes)
24/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de OCTAVIO WACHSMUTH FILHO em 23/09/2022
23/09/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
23/09/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
23/09/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
23/09/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
21/09/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
21/09/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
21/09/2022 12:32

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
21/09/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 14/09/2022
15/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 14/09/2022
15/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 14/09/2022
14/09/2022 13:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/09/2022 02:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 13/09/2022
14/09/2022 02:01

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 13/09/2022
14/09/2022 02:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 13/09/2022
06/09/2022 15:14

Expedido(a) notificação a(o) OCTAVIO WACHSMUTH FILHO
06/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
02/09/2022 20:27

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
02/09/2022 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
02/09/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
02/09/2022 17:20

Encerrada a conclusão
02/09/2022 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/09/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
02/09/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
02/09/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
02/09/2022 11:24

Proferida decisão
30/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 29/08/2022
30/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 29/08/2022
30/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 29/08/2022
29/08/2022 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/08/2022 16:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
25/08/2022 12:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Cepel)
24/08/2022 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
20/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
19/08/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
19/08/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
19/08/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/08/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
17/08/2022 12:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO NULIDADE PERICIA)
10/08/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação (1 REPRESENTAÇÃO)
06/08/2022 01:13

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 05/08/2022
03/08/2022 15:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/08/2022 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/08/2022 13:48

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANCIA QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS)
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 02/08/2022
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 02/08/2022
03/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 02/08/2022
02/08/2022 20:08

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
01/08/2022 16:20

Juntada a petição de Manifestação (PET. JUNTANDO CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA CARTA PREPOSTO E SUBSTABELECIMENTO)
30/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
29/07/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
29/07/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
29/07/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/07/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
29/07/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
29/07/2022 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
29/07/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
29/07/2022 00:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/07/2022 00:08

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
29/07/2022 00:08

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
29/07/2022 00:08

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
29/07/2022 00:07

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 00:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 13/07/2022
30/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2022
30/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 29/06/2022
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 29/06/2022
30/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 29/06/2022
29/06/2022 00:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
29/06/2022 00:03

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
29/06/2022 00:03

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
29/06/2022 00:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
29/06/2022 00:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 00:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/06/2022 16:39

Juntada a petição de Impugnação (pericia)
23/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
23/06/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
22/06/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
22/06/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
06/06/2022 18:08

Juntada a petição de Manifestação (manifestação CEPEL)
03/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (CONCORDANCIA COM LAUDO PERICIAL)
02/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 01/06/2022
02/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 01/06/2022
01/06/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
01/06/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
01/06/2022 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
01/06/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
01/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 31/05/2022
20/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 19/05/2022
29/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 28/04/2022
29/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 28/04/2022
29/04/2022 00:15

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 28/04/2022
26/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 25/04/2022
26/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 25/04/2022
26/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 25/04/2022
25/04/2022 11:24

Juntada a petição de Manifestação (CTPS RTE)
19/04/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
19/04/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2022 18:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação Cepel)
18/04/2022 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/04/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
16/04/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
16/04/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
16/04/2022 21:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
16/04/2022 21:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 21:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/04/2022 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Justiça Gratuita. RTE)
13/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
12/04/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
12/04/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
12/04/2022 22:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
12/04/2022 22:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 11/04/2022
12/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 11/04/2022
12/04/2022 00:11

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 11/04/2022
11/04/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
11/04/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
11/04/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
11/04/2022 16:54

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
11/04/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/04/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação CEPEL)
09/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de documentos)
08/04/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
08/04/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
08/04/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
08/04/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/04/2022 00:22

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 05/04/2022
02/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDERSON PINHO ALONSO em 31/03/2022
31/03/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
31/03/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
31/03/2022 17:34

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
31/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/03/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
31/03/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
31/03/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
31/03/2022 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
31/03/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
31/03/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/03/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
31/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 30/03/2022
31/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 30/03/2022
31/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 30/03/2022
30/03/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS RTE)
29/03/2022 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
28/03/2022 10:21

Encerrada a conclusão
28/03/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
28/03/2022 09:59

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
15/03/2022 10:44

Encerrada a conclusão
15/03/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/03/2022 10:43

Encerrada a conclusão
14/03/2022 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
14/03/2022 08:49

Expedido(a) notificação a(o) ANDERSON PINHO ALONSO
11/03/2022 15:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/08/2022 09:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2022 09:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/07/2022 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2022 09:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2022 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
07/03/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
07/03/2022 18:50

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
07/03/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 04/03/2022
05/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 04/03/2022
05/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 04/03/2022
04/03/2022 23:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas e réplica RTE)
02/03/2022 15:21

Juntada a petição de Manifestação (indicação de email)
24/02/2022 12:00

Juntada a petição de Manifestação (manifestação em provas CEPEL)
22/02/2022 03:21

Decorrido o prazo de CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL em 21/02/2022
22/02/2022 03:21

Decorrido o prazo de S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. em 21/02/2022
22/02/2022 03:21

Decorrido o prazo de CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA em 21/02/2022
22/02/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
18/02/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
18/02/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
18/02/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/02/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação quanto as provas a serem produzidas)
17/02/2022 17:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/02/2022 16:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/02/2022 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solciitação habilitação)
28/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
28/01/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
26/01/2022 22:56

Expedido(a) intimação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
26/01/2022 22:56

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
26/01/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 12:40

Audiência una cancelada (04/04/2022 09:20 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/01/2022 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
21/01/2022 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO)
20/12/2021 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação _ CEPEL)
18/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 11:58

Expedido(a) notificação a(o) S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
17/12/2021 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ANDRADE TEIXEIRA
17/12/2021 11:58

Expedido(a) notificação a(o) CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL
29/11/2021 18:43

Audiência una designada (04/04/2022 09:20 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/11/2021 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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