01/09/2025 14:51

Baixa Definitiva
29/08/2025 07:00

Publicado despacho em 29.08.2025.
28/08/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/08/2025 18:29

Conclusos para decisão
31/07/2025 23:48

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
25/06/2025 07:00

Publicado acórdão em 25.06.2025.
10/06/2025 09:00

Conhecido o recurso de PAN MARINE DO BRASIL LTDA e não-provido
10/04/2025 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:52

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 23:55

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/01/2025 07:00

Publicado despacho em 08.01.2025.
07/01/2025 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/10/2024 20:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/09/2024 21:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2024.
07/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de PAN MARINE DO BRASIL LTDA e não-provido
07/08/2024 08:54

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
21/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.06.2024.
19/06/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
29/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.05.2024.
27/05/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2023 16:26

Conclusos para julgamento
02/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/09/2023 07:00

Publicado despacho em 05.09.2023.
04/09/2023 19:00

Conhecido o recurso de PAN MARINE DO BRASIL LTDA e não-provido
31/08/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento
30/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio
30/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2023 11:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo