22/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
18/09/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) CARINE DE ALBUQUERQUE REZENDE
18/09/2025 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ZELI MACHADO
18/09/2025 22:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ZELI MACHADO
15/09/2025 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/09/2025 00:23

Decorrido o prazo de CARINE DE ALBUQUERQUE REZENDE em 12/09/2025
08/09/2025 20:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/09/2025 18:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 18:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ac336d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc.

ZELI MACHADO, qualificada nos autos, ajuíza ação trabalhista em face de CARINE DE ALBUQUERQUE REZENDE, pelos fundamentos e pretensões constantes da inicial, que integram o presente relatório, carreando documentos.

Rejeitada a proposta conciliatória.

Em resposta à reclamação trabalhista, defendeu-se a reclamada com as razões trazidas na contestação, com documentos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Na assentada de prosseguimento retratada na ata, que a este relatório integra, foram praticados os atos ali noticiados, sendo encerrada a instrução processual.

Razões finais remissivas, reportando-se as partes aos elementos dos autos, permanecendo inconciliáveis. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA Pretende a autora o reconhecimento da relação jurídica de emprego com a ré, no período de 01/08/2021 a 04/09/2024, na função de Empregada doméstica, assim como o pagamento das verbas contratuais e resilitórias decorrentes.

A reclamada impugna a pretensão declaratória formulada, asseverando, em apertada síntese, que a autora jamais manteve relação jurídica de trabalho subordinado.

Para a caracterização da relação de emprego, necessária se faz a presença concomitantemente dos requisitos insertos no art. 3º Consolidado, quais sejam a onerosidade, a pessoalidade, a não-eventualidade e a subordinação.

Empregado é, obrigatoriamente, uma pessoa física, porquanto oferece a prestação pessoal de serviços "intuitu personae".

Não obstante, o fato de o trabalho ser prestado por pessoa física não significa necessariamente que este seja prestado com pessoalidade.

Faz-se necessário, entrementes, o caráter infungível da prestação de serviços.

Emerge da relação jurídica a não-eventualidade, quando a utilização da força de trabalho corresponde às necessidades normais da atividade econômica daquele que se utiliza da força laborativa.

Vale dizer, o labor não pode ser excepcional em relação à atividade do empreendimento.

Caracteriza-se a onerosidade pelo oferecimento da força laborativa mediante a paga que lhe corresponda.

Assim, o pagamento corrobora a tese quanto à existência da relação empregatícia, obviamente, se conjugado com os demais requisitos mencionados alhures, porquanto, nesta hipótese, não se pode presumir a intenção de prestar serviços desinteressadamente ou por mera benevolência.

Em que pese fosse da autora o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito (CLT, art. 818), notadamente no que se refere à existência da alegada relação jurídica de emprego, inerte permaneceu durante a fase de cognição.

Registre-se que a testemunha conduzida pela autora não se prestou a confirmar as assertivas do libelo, porquanto não corroborou a existência sequer de indícios dos elementos caracterizadores da relação de emprego pleiteada.

Vejamos: “(...) que não trabalhou com a reclamante ou com a reclamada; que a autora trabalhou na casa ao lado da casa onde o depoente trabalhava; que o depoente era caseiro; que trabalha nesta residência desde 2013; que trabalha de segunda a sexta das 07h às 17h; que já realizou trabalhos freelancer na residência da ré; que nestas oportunidades encontrou com a reclamante; que via a reclamante na área comum do condomínio; (...) que compareceu à residência da reclamada em poucas oportunidades cerca de 2 vezes em 1 ano (...)” (Original sem grifos) Desta feita, não havendo qualquer prova nos autos que possa demonstrar a veracidade das alegações contidas na inicial, outra solução não há senão rejeitar as pretensões deduzidas no rol de pedidos mediatos. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais na razão de 5% sobre o montante dos valores postulados na inicial e indeferidos, em favor da ré, já que sucumbente na postulação, observada a condição suspensiva contida no art. 791-A, §4º, da CLT, ante o benefício da gratuidade de justiça, que ora defiro, haja vista a declaração trazida com a inicial. D I S P O S I T I V O Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada por ZELI MACHADO em face de CARINE DE ALBUQUERQUE REZENDE, conforme fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Custas de R$ 3.825,57 pela parte autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 191.278,40, das quais fica dispensada ante o benefício de gratuidade de justiça ora deferido.

Intimem-se as partes.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARINE DE ALBUQUERQUE REZENDE
31/08/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) CARINE DE ALBUQUERQUE REZENDE
31/08/2025 22:27

Expedido(a) intimação a(o) ZELI MACHADO
31/08/2025 22:26

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.825,57
31/08/2025 22:26

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ZELI MACHADO
26/08/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
25/08/2025 15:29

Audiência de instrução realizada (25/08/2025 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 09:14

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 11:23

Audiência de instrução designada (25/08/2025 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 11:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/04/2025 16:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/04/2025 14:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 13:42

Juntada a petição de Contestação
26/03/2025 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2025 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:39

Expedido(a) notificação a(o) CARINE DE ALBUQUERQUE REZENDE
16/01/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ZELI MACHADO
04/10/2024 10:34

Audiência inicial por videoconferência designada (01/04/2025 14:30 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00