26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de DARCY REBELLO FILHO em 25/09/2025
26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 25/09/2025
25/09/2025 11:11

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) DARCY REBELLO FILHO
24/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
24/09/2025 13:59

Encerrada a conclusão
17/09/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/09/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e7854c8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II – Fundamentação Jurídica 1.

Admissibilidade Os embargos de declaração são tempestivos, uma vez que a decisão foi publicada em 05/09/2025 (sexta-feira), iniciando-se o prazo recursal em 08/09/2025 (segunda-feira), com termo final em 12/09/2025. 2.

Mérito A embargante alega erro de premissa fática, porquanto a decisão embargada utilizou como razão de decidir o acórdão de Id b55bd93, o qual, entretanto, tratou exclusivamente da situação da executada Cordélia Alves Rios, cujos proventos de aposentadoria já sofrem constrições múltiplas e cujo montante líquido é notoriamente reduzido.

Ocorre que o pedido de penhora ora formulado dirige-se contra o sócio Darcy Rebello Filho, cuja situação patrimonial diverge da analisada no precedente referido: trata-se de aposentadoria recente, de valor líquido superior, sem registro de penhoras anteriores.

Nesse contexto, tem-se configurado o alegado erro de fato, apto a justificar o saneamento da decisão, nos termos do art. 1.022, II, do CPC.

Assim, passo ao exame.

A reclamante reitera o pedido, com prioridade, de oficiar o INSS para penhorar 35% dos proventos líquidos do benefício ativo de DARCY REBELLO FILHO (sócio), conforme ID ba4eb5b, até a integralização do valor apontado nos cálculos (ID 44bda8f).

Ocorre que a tese vinculante exarada pelo C.

TST admite a penhora de rendimentos para satisfação de crédito trabalhista desde que observados dois requisitos cumulativos: (i) a constrição não ultrapasse o limite máximo de 50% da remuneração líquida do devedor; e (ii) seja preservado, ao menos, o recebimento de um salário-mínimo legal.

No caso em exame, o executado percebe proventos líquidos de R$ 1.500,00 (Id 7e406dd).

A penhora pretendida, de 35%, importaria em retenção de R$ 525,00, resultando em saldo mensal disponível de R$ 975,00.

Tal quantia é inferior ao salário-mínimo vigente, o que inviabiliza a medida, sob pena de ofensa à garantia mínima de subsistência do devedor assegurada na tese vinculante.

Assim, indefiro o requerimento de penhora formulado pela reclamante.

III – Dispositivo Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por ISIS COSTA DE OLIVEIRA para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, somente para sanar a omissão apontada, tudo nos termos dos fundamentos retro que integram o decisum para todos os efeitos legais.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A - DARCY REBELLO FILHO
10/09/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) DARCY REBELLO FILHO
10/09/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
10/09/2025 23:46

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
10/09/2025 23:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de ISIS COSTA DE OLIVEIRA
10/09/2025 17:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/09/2025 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78fbdbe proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando o acórdão de Id b55bd93, indefiro o requerimento da autora.

Por esgotadas as tentativas de localização de bens dos executados, intime-se o exequente, para indicar no prazo de 15 dias meios práticos e objetivos para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

O PEDIDO DE MERA REITERAÇÃO DE ATOS EXECUTIVOS JÁ REALIZADOS E SABIDAMENTE INFRUTÍFEROS SERÁ INDEFERIDO.

Decorrido o prazo sem manifestações, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, proceda-se ao sobrestamento do feito (sobrestamento por prescrição intercorrente).

Ciente a parte autora que mantendo-se inerte ou, ainda, constatando- se que os pedidos para tentativa de execução tratam-se de meras reiterações de diligências já efetuadas, inicia-se a contagem de prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, §1º da CLT e art. 2º da IN n.º 41/2018, do TST . RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISIS COSTA DE OLIVEIRA
03/09/2025 21:30

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
03/09/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/08/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
08/08/2025 11:58

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
08/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
07/08/2025 10:44

Encerrada a conclusão
07/08/2025 09:16

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/07/2025 10:53

Expedido(a) ofício a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
11/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/06/2025 12:50

Expedido(a) ofício a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
16/06/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/05/2025 08:35

Encerrada a conclusão
15/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/05/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
04/04/2025 10:22

Expedido(a) ofício a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
03/04/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 11:48

Expedido(a) ofício a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
29/11/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/11/2024 14:07

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
04/11/2024 10:24

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
31/10/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/10/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 07:30

Recebidos os autos para prosseguir
16/04/2024 13:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de CORDELIA ALVES RIOS em 09/04/2024
10/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de DARCY REBELLO FILHO em 09/04/2024
10/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 09/04/2024
26/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de DARCY REBELLO FILHO em 25/03/2024
26/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 25/03/2024
23/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
23/03/2024 03:03

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2024
23/03/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 09:04

Expedido(a) edital a(o) CORDELIA ALVES RIOS
22/03/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CORDELIA ALVES RIOS
21/03/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) DARCY REBELLO FILHO
21/03/2024 22:34

Expedido(a) intimação a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
21/03/2024 22:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ISIS COSTA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
20/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSS - APS DE ARAXÁ / MG em 19/03/2024
15/03/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/03/2024 10:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DARCY REBELLO FILHO
12/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
12/03/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
12/03/2024 12:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ISIS COSTA DE OLIVEIRA
11/03/2024 16:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/03/2024 11:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2024 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
06/03/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de ISIS COSTA DE OLIVEIRA em 27/02/2024
20/02/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/02/2024 10:42

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
09/02/2024 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
09/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/01/2024 13:36

Expedido(a) ofício a(o) INSS - APS DE ARAXA / MG
16/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/01/2024 09:40

Encerrada a conclusão
07/12/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/11/2023 10:21

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
24/11/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de ISIS COSTA DE OLIVEIRA em 13/11/2023
06/11/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
06/11/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 23:21

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
31/10/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/10/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:55

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2023 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
09/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/10/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 21:37

Expedido(a) alvará a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
18/04/2023 21:37

Expedido(a) alvará a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
18/04/2023 21:37

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
13/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ISIS COSTA DE OLIVEIRA em 12/04/2023
12/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/03/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
16/03/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/03/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
27/02/2023 12:11

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
24/02/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
10/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de CORDELIA ALVES RIOS em 09/02/2023
07/02/2023 00:34

Decorrido o prazo de CORDELIA ALVES RIOS em 06/02/2023
07/02/2023 00:34

Decorrido o prazo de DARCY REBELLO FILHO em 06/02/2023
07/02/2023 00:34

Decorrido o prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 06/02/2023
07/02/2023 00:34

Decorrido o prazo de ISIS COSTA DE OLIVEIRA em 06/02/2023
31/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:22

Expedido(a) alvará a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
30/01/2023 14:22

Expedido(a) alvará a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
30/01/2023 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
26/01/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
25/01/2023 15:04

Encerrada a conclusão
24/01/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
23/01/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
19/01/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 09:45

Expedido(a) edital a(o) CORDELIA ALVES RIOS
18/01/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) DARCY REBELLO FILHO
18/01/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) CORDELIA ALVES RIOS
18/01/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
18/01/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ISIS COSTA DE OLIVEIRA
17/01/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
11/01/2023 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
19/12/2022 12:03

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
19/12/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
15/12/2022 11:10

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2022 00:26

Decorrido o prazo de DARCY REBELLO FILHO em 13/06/2022
01/06/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2022
01/06/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DARCY REBELLO FILHO
31/05/2022 14:34

Proferida decisão
31/05/2022 12:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/05/2022 12:39

Encerrada a conclusão
25/05/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/05/2022 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento remessa para Processo Falimentar)
24/05/2022 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento remessa para Processo Falimentar)
08/03/2022 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuracao)
22/12/2021 19:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/12/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
07/12/2021 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/12/2021 10:19

Expedido(a) mandado a(o) INSS - GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO RIO
06/12/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de INSS - APS DE ARAXÁ / MG em 23/11/2021
05/10/2021 13:53

Expedido(a) intimação a(o) INSS - APS DE ARAXA / MG
04/10/2021 22:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/10/2021 17:42

Encerrada a conclusão
30/09/2021 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
28/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 27/09/2021
28/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 27/09/2021
07/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 06/09/2021
07/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A em 06/09/2021
12/08/2021 10:34

Expedido(a) ofício a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
12/08/2021 10:34

Expedido(a) ofício a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
12/08/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) 6 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE SALVADOR/BA
10/08/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/08/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/07/2021 12:31

Expedido(a) ofício a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
22/07/2021 12:31

Expedido(a) ofício a(o) MANA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A
16/07/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/07/2021 21:23

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2012

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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