23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de THIAGO SIQUEIRA MOREIRA em 22/09/2025
17/09/2025 15:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
09/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9720a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Reconheço a inépcia da inicial de ofício, extinguindo o feito sem resolução do mérito quanto à pretensão de pagamento de reflexos do adicional por acúmulo de funções, tudo nos termos dos artigos 485, inciso I; 330, inciso I e parágrafo 1°, item I; e 337, inciso IV e parágrafo 5°, todos da Lei n. 13.105/2015, de 16.03.2015 (NCPC), de aplicação subsidiária.

Rejeito a arguição de ilegitimidade passiva ad causam.

Rejeito a arguição de prescrição.

Julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE para condenar ESTRELA DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO MÓVEIS E COLCHÕES LTDA.

E FÁBRICA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA, com responsabilidade solidária entre os reclamados, a cumprir as obrigações de fazer (primeiro réu) e a pagarem ao reclamante THIAGO SIQUEIRA MOREIRA, na forma da fundamentação, que a este decisum integra. O quantum será apurado em liquidação de sentença.

Os recolhimentos previdenciários serão procedidos no prazo legal, autorizada a dedução da cota parte das contribuições previdenciárias que cabe ao reclamante, observando-se o regime de competência, a teor da redação do parágrafo 3° do artigo 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, incluído pela Lei n. 11.941, de 27 de maio de 2009.

Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.

Compete ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasião do efetivo pagamento, se for o caso, autorizada a adoção dos termos do artigo 12-A da Lei n. 7.713/1988 e da Instrução Normativa RFB n. 1.500/2014.

Observar-se-á ainda o teor da Orientação Jurisprudencial n. 400 da SDI-I do C.

TST.

Nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029, adotar-se-ão os seguintes parâmetros para fins de correção monetária das parcelas deferidas: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Autorizo a dedução de verbas pagas a idêntico título.

Para os efeitos do artigo 832, parágrafo 3°, da CLT, são salariais , sendo indenizatórias as demais parcelas.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários de sucumbência na forma da fundamentação.

Custas pelos reclamados, no importe de R$1.000,00 (mil reais), calculadas sobre R$50.000,00 (cinquenta mil reais), valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes da publicação da presente decisão.

Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
08/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
08/09/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
08/09/2025 10:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/09/2025 10:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
06/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA em 05/09/2025
26/08/2025 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/08/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
05/08/2025 12:15

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
29/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
29/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/07/2025 14:11

Recebidos os autos para prosseguir
16/10/2024 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA em 14/10/2024
23/09/2024 22:27

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
10/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 06:57

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
09/09/2024 06:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THIAGO SIQUEIRA MOREIRA sem efeito suspensivo
05/09/2024 18:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA em 08/08/2024
23/07/2024 00:30

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 22/07/2024
19/07/2024 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
08/07/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
08/07/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
08/07/2024 06:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
01/07/2024 07:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA em 13/06/2024
18/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 17/05/2024
13/05/2024 14:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
07/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
06/05/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
06/05/2024 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
06/05/2024 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
06/05/2024 12:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
10/04/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/03/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
06/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA em 05/03/2024
22/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 21/02/2024
19/02/2024 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
01/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
31/01/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
31/01/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
30/01/2024 16:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2024 14:21 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
25/01/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
25/01/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
14/08/2023 16:31

Juntada a petição de Réplica
10/08/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2024 14:21 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 15:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/01/2024 14:21 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 15:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 14:21 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2023 15:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (27/07/2023 14:21 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 09:37

Expedido(a) notificação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
12/06/2023 09:37

Expedido(a) notificação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
12/06/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
19/04/2023 11:56

Audiência inicial por videoconferência designada (27/07/2023 14:21 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2023 15:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/04/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
13/04/2023 15:29

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 09:10

Expedido(a) notificação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
16/03/2023 09:10

Expedido(a) notificação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
16/03/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
08/03/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
03/02/2023 13:24

Audiência inicial por videoconferência designada (18/04/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
29/12/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
08/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA em 07/12/2022
10/11/2022 21:14

Juntada a petição de Contestação
10/11/2022 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de THIAGO SIQUEIRA MOREIRA em 04/11/2022
25/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 09:39

Expedido(a) notificação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
24/10/2022 09:39

Expedido(a) notificação a(o) ESTRELA DE JACAREPAGUA COMERCIO MOVEIS E COLCHOES LTDA
24/10/2022 09:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
04/10/2022 07:08

Expedido(a) ofício a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
04/10/2022 07:08

Expedido(a) alvará a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
28/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de THIAGO SIQUEIRA MOREIRA em 27/09/2022
21/09/2022 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/09/2022 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 07:46

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
19/09/2022 07:45

Concedida a tutela provisória de evidência de THIAGO SIQUEIRA MOREIRA
17/09/2022 09:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/09/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo