TRT1 - 0101057-26.2025.5.01.0004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101057-26.2025.5.01.0004 RECLAMANTE: JORDELIO DOS SANTOS CLEMENTE RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805104  -  e.mail: [email protected] 0101057-26.2025.5.01.0004 Ação Trabalhista - Rito Ordinário JORDELIO DOS SANTOS CLEMENTE COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB   NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA   DESTINATÁRIO(S):Expediente enviado por outro meio   Comparecer à audiência presencial no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:    4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070   22/09/2025 09:10   1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, justificando MÊS/ANO, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Havendo pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade, o Réu deverá apresentar PPRA, PCMSO, LTCAT e Mapa de Risco do Local da Atividade, sob pena inversão do ônus da prova. 9) Nos pedidos relativos a acidente do trabalho, o Réu deverá apresentar a ata de reunião extraordinária da CIPA relativa ao acidente (NR5), sob pena inversão do ônus da prova. 10) Deverá a parte reclamante diligenciar a efetividade da citação, fornecendo, independentemente de notificação, no prazo de 30 dias do retorno negativo da notificação à reclamada, novos meios para citação da reclamada sob pena de extinção na forma do inciso III do art. 485 do CPC. 11) Em caso de ser desconhecido o citando ou estar este em local ignorado, incerto ou inacessível, pedido de citação por edital deverá ser feito no prazo do item 10 acima, bem como instruído com o cartão CNPJ ou prova de adequação do endereço indicado inicialmente. 12) As testemunhas deverão ser intimadas para comparecimento pelo próprio advogado da parte, na forma e sob as penas do art. 455 do CPC, ciente de que não haverá adiamento em caso de não comparecimento de testemunha não intimada.     ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** encaminho para notificação Certidão 25082207534806500000237664582 Procuração Hollanda Procuração 25081916223679200000237335828 5-ATA AGE 07.02.25 Documento Diverso 25081916223646600000237335826 4-ATA AGE 14.01.25 Documento Diverso 25081916223573000000237335825 3-D.O rio_de_janeiro_2025-01-06_pag_57 Documento Diverso 25081916223558400000237335824 2-Termo de Posse Jorge Arraes Documento Diverso 25081916223544000000237335823 1-Estatuto Estatuto 25081916223525900000237335822 Habilitação Solicitação de Habilitação 25081916220110200000237335700 Certidão de Distribuição Certidão 25081423345516300000236930270 TERMO ADITIVO AO ACORDO COLETIVO 2019-2020 Documento Diverso 25081422514419300000236928987 PPP - JORGE LUIZ BASTOS DOS SANTOS Documento Diverso 25081422514375300000236928986 PPP - JOBSON MATOS Documento Diverso 25081422514296200000236928984 PPP - CELSO FURTADO Documento Diverso 25081422514206000000236928982 ACORDO COLETIVO 2024-2025 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25081422514150300000236928981 ACORDO COLETIVO 2023-2024 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25081422514083900000236928980 ACORDO COLETIVO 2019-2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 25081422513979500000236928979 7atribuicoes Documento Diverso 25081422513928800000236928978 6reabilitacao Documento Diverso 25081422513906400000236928976 5ctcheque Contracheque/Recibo de Salário 25081422513881100000236928975 4id Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25081422513851000000236928974 3ctps Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25081422513826600000236928973 2dhipo Declaração de Hipossuficiência 25081422513793900000236928972 1proc Procuração 25081422513773400000236928971 Petição Inicial Petição Inicial 25081422503278000000236928935     Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página  http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam  ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:  http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico  09/09/2025   MARIANA CARRAMILLO GALANTINI RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

MARIANA CARRAMILLO GALANTINI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORDELIO DOS SANTOS CLEMENTE