20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA em 19/09/2025
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI em 19/09/2025
20/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS em 19/09/2025
12/09/2025 13:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
08/09/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100191-31.2023.5.01.0281 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS RECORRIDO: CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA, MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para: : i) declarar a nulidade da adesão da reclamante à cooperativa e reconhecer o vínculo de emprego com a primeira reclamada, CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI, que deverá proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante com data de admissão em 03/08/2017 e dispensa em 04/04/2020, já observada a projeção do aviso prévio de 36 dias, no cargo de Técnica de Enfermagem, com salário no valor de R$1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pena de tal providência ser realizada pela Secretaria, bem como condenar a primeira reclamada ao pagamento dos salários relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 2020, férias integrais relativas aos períodos aquisitivos 2017/2018, 2018/2019 e proporcionais do período aquisitivo 2019/2020, acrescidas do terço constitucional, 13os integrais dos anos de 2017, 2018, 2019 e proporcional de 2020, aviso prévio proporcional de 36 dias, FGTS de todo do contrato, indenização de 40% sobre o FGTS e a multa prevista no art. 477 da CLT; ii) reconhecer a responsabilidade solidária da segunda reclamada e a responsabilidade subsidiária do terceiro reclamado pelos valores devidos à autora, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelos réus, no valor de R$300,00 (trezentos reais), sendo o terceiro reclamado isento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS
05/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
05/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA GESTAO DE SAUDE COOPER LIFE LTDA
05/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) CONCEPT PHARMA SAUDE EIRELI
05/09/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS
01/08/2025 11:01

Conhecido o recurso de SILVANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS - CPF: *76.***.*98-23 e provido
02/07/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
01/07/2025 10:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 10:00

Incluído em pauta o processo para 18/07/2025 08:00 18/07/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
26/05/2025 23:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2025 23:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
28/06/2024 08:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2024 08:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
02/02/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo